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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 3.558,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON MEDEIROS DE MORAES em 27/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDSON MEDEIROS DE MORAES em 24/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Todas as movimentações(153)

legal

Todos os documentos(20)