Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000872-25.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 234.668,68

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

SWM - COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB/SP 209877·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393·CPF·Representa: Autor

DANILO DA FONSECA CROTTI

OAB/SP 305667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SWM - COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 17:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2022, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de SWM - COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 18:41

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:57

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:39

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 17:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2022, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de SWM - COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA. em 29/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•05/09/2022, 13:57

Decisão

•05/09/2022, 13:40

30/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 18:41

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:57

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:55

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 15:18

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:53

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SWM - COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393, DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Dê-se vista à exequente acerca da impugnação, para que, querendo, sobre ela se manifeste. 2. Após, conclusos para decisão. 3. Intimem-se. Campinas, 25 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000872-25.2020.4.03.6105

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:25

Decorrido prazo de SWM - COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/12/2021, 09:37

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 19:01

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:24

Decorrido prazo de SWM - COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA. em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de SWM - COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA. em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:02

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 18:44

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 08:21

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2021, 17:37

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de SWM - COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:27

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 20:14

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 09:32

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 13:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2020, 13:41

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:59

Juntada de Petição de réplica

29/07/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:09

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:43

Conclusos para despacho

06/05/2020, 13:14

Juntada de Petição de contestação

05/05/2020, 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 13:41

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:51

Juntada de certidão

04/02/2020, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/02/2020, 11:43

Juntada de certidão

04/02/2020, 11:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/02/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 11:33

Despacho

•04/07/2022, 17:39

Despacho

•04/07/2022, 17:21

Decisão

•28/06/2022, 15:18

Despacho

•25/01/2022, 15:05

Despacho

•25/01/2022, 14:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 09:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2021, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:01

Todos os documentos(23)

Decisão

•05/09/2022, 13:57

Decisão

•05/09/2022, 13:40

Despacho

•04/07/2022, 17:39

Despacho

•04/07/2022, 17:21

Decisão

•28/06/2022, 15:18

Despacho

•25/01/2022, 15:05

Despacho

•25/01/2022, 14:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 09:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2021, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:01

Petição Intercorrente

•15/10/2021, 18:44

Despacho

•02/10/2021, 20:48

Despacho

•02/10/2021, 08:21

Sentença

•13/08/2021, 20:14

Sentença

•13/08/2021, 09:32

Despacho

•13/07/2020, 15:53

Despacho

•13/07/2020, 15:43

Despacho

•03/04/2020, 14:32