Procedimento Comum Cível 0172641-11.2005.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2009

Valor da Causa

R$ 21.875,02

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ZILDA APARECIDA BALDASSA MARCELINO

OAB/SP 176481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 02/06/2024

04/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:58

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:41

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 02/06/2024

04/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:58

Sentença

•04/04/2024, 16:01

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:58

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:22

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 14:55

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:18

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:07

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:06

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:18

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:39

Expedição de Comunicação via Correios.

17/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de resposta

13/04/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 18:11

Expedição de Informação

17/03/2022, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/03/2022, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ZILDA APARECIDA BALDASSA MARCELINO - SP176481 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0172641-11.2005.4.03.6301

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ZILDA APARECIDA BALDASSA MARCELINO - SP176481 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0172641-11.2005.4.03.6301

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

24/01/2022, 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:41

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 06:54

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 10:33

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2021 (3a. Vara)

28/09/2021, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região.

28/09/2021, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:49

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/09/2021, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:12

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 20:36

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 23:02

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:09

Recebidos os autos

20/05/2021, 14:13

Expedição de Informação

20/05/2021, 14:13

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:32

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2021, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2021, 15:32

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:30

Juntada de petição inicial

06/04/2021, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 89/2017 (3a. Vara)

28/06/2017, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEÇAS ELETRÔNICAS GERADAS Complemento Livre: COM DECISÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ

24/05/2017, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROVIDÊNCIAS CUMPRIDAS PELO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO-SEDI, CONFORME TERMOS QUE SEGUEM

24/05/2017, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: E-MAIL AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO-SEDI, PARA PROVIDENCIAREM TERMOS DE AUTUAÇÃO, PREVENÇÃO E ETIQUETAS

11/05/2017, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/05/2017, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/05/2017 PedidoJF: 199-3/2017 Prot: 383170511024008

11/05/2017, 09:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 185/2015 (3a. Vara) Paote: 1465

10/07/2015, 08:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.185/2015 (3a. Vara)

19/06/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2015, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 255/2012 (7a. Vara)

20/03/2013, 06:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 255/2012 (7a. Vara)

19/10/2012, 15:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

21/09/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2012, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS ANOTACAO

21/05/2012, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2012, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

11/05/2012, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2012, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 17:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2012, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APEL-A Complemento Livre: DPU-201261810002695

18/04/2012, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2012, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/03/2012, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2012, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2012, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

02/02/2012, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2012, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/09/2011, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

26/01/2011, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2010, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ANOTACAO

10/09/2010, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2010, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

03/08/2010, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2010, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

14/05/2010, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2010, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/05/2010, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2010, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2010, 10:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/04/2010, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.8300686801 Complemento Livre: AUTOR

15/04/2010, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/10/2009, 10:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2009, 07:03

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

27/08/2009, 13:45

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

27/08/2009, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

23/06/2009, 18:35

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 44883/2007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2007, 21:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/08/2007, 15:34

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 42958/2007 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2007, 18:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/08/2007, 16:48

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - ANALISAR RECURSO

08/08/2007, 16:41

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

27/07/2007, 15:32

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2006/6301111616

12/06/2006, 14:27

de Instrução e Julgamento - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2006/6301111616

12/06/2006, 14:27

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO AUTOR - TERMO Nº 2006/6301111616 - EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS

12/06/2006, 14:27

Confirmada - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DO RÉU - TERMO Nº 2006/6301111616 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/06/2006, 14:27

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2006/6301111616

12/06/2006, 14:27

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2006/6301111616

12/06/2006, 14:27

Conclusão - REMESSA PARA GABINETE - DA CONTADORIA (VIRTUAL)

09/06/2006, 16:54

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 13261/2006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/06/2006, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/05/2006, 15:46

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

10/04/2006, 13:02

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 14515/2005 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2005, 19:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/08/2005, 09:10

Remessa - REMESSA PARA PERÍCIA MÉDICO/ASSISTENCIAL PARA PERÍCIA SAS (SOCIAL) - RECEBIDO EM: 13/01/2006

08/08/2005, 08:25

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA - VT P/ CITAÇÃO - PREV C/ PERÍCIA - LT 14515

05/08/2005, 09:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

25/07/2005, 17:58

Sentença

•21/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:55

Despacho

•24/06/2022, 16:21

Despacho

•15/06/2022, 15:18

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:06

Decisão

•16/05/2022, 18:46

Decisão

•10/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:33

Todos os documentos(34)

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:58

Sentença

•04/04/2024, 16:01

Sentença

•21/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:55

Despacho

•24/06/2022, 16:21

Despacho

•15/06/2022, 15:18

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:06

Decisão

•16/05/2022, 18:46

Decisão

•10/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:33

Despacho

•20/12/2021, 17:57

Despacho

•09/12/2021, 15:41

Despacho

•08/11/2021, 19:41

Despacho

•20/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 09:50

Despacho

•08/06/2021, 11:15

Despacho

•27/05/2021, 23:02

Despacho

•22/04/2021, 18:32

Despacho

•16/04/2021, 11:14

Despacho

•07/04/2021, 16:59

Acórdão

•02/12/2020, 12:10

Acórdão

•30/11/2020, 15:14

Decisão

•17/04/2009, 19:31

Despacho

•16/04/2009, 14:49

Acórdão

•18/03/2008, 16:44

Decisão

•27/09/2007, 19:20

Despacho

•31/05/2007, 16:45

Termo de audiência

•12/06/2006, 14:27