Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0323920-50.1991.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/1991

Valor da Causa

R$ 41.324.018,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

CALCADOS MARTINIANO SA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA ALVES

OAB/SP 110219·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN

OAB/SP 113374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

CALCADOS MARTINIANO SA

CNPJ

Autor

M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CALCADOS MARTINIANO S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CALCADOS MARTINIANO SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:05

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:34

Juntada de consulta

04/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:42

Processo Desarquivado

04/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/02/2026, 08:06

Todas as movimentações(333)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CALCADOS MARTINIANO SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:05

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 14:34

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:35

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legal

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Acessibilidade

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10/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:34

Juntada de consulta

04/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:42

Processo Desarquivado

04/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/02/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 25/07/2025

15/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de CALCADOS MARTINIANO SA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:34

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:17

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:15

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:56

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:01

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de CALCADOS MARTINIANO SA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CALCADOS MARTINIANO SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:04

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:57

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 16:05

Expedido alvará de levantamento

19/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:25

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2024, 14:17

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:30

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:10

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 11:49

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:57

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:55

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2022, 15:04

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:10

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de CALCADOS MARTINIANO SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CALCADOS MARTINIANO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVES - SP110219 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVES - SP110219 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que, foi(ram) cadastrado(s) o(s) Ofício(s) Requisitório(s) Precatório(s)/Requisitório(s), que segue(m). RIBEIRãO PRETO, 21 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0323920-50.1991.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:06

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 14:35

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 13:16

Publicado Intimação em 10/06/2021.

13/06/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:43

Juntada de certidão

12/02/2021, 10:45

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:24

Decorrido prazo de CALCADOS MARTINIANO SA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de M2000 INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 14:10

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/10/2020, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2020, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 16:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2020, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2020, 13:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 24/2020

17/02/2020, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 24/2020

17/02/2020, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Reibo de doumento enviado via malote digital Complemento Livre: CP 24/2020

04/02/2020, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Reibo de doumento enviado via malote digital Complemento Livre: CP 24/2020

04/02/2020, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Comprovante CP nº 23/2020 Complemento Livre: proesso nº 50000171-40.2020.403.6113

04/02/2020, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Comprovante CP nº 23/2020 Complemento Livre: proesso nº 50000171-40.2020.403.6113

04/02/2020, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, expedi as Cartas Preatórias 23/20202 e 24/2020, onforme determinado no despaho de fl. 190.

27/01/2020, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, expedi as Cartas Preatórias 23/20202 e 24/2020, onforme determinado no despaho de fl. 190.

27/01/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 13:05

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190250345 - OFICIO Nº 20190017644R

23/10/2019, 11:41

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190250345 - OFICIO Nº 20190017644R

23/10/2019, 11:41

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190250339 - OFICIO Nº 20190002372R

23/10/2019, 11:41

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190250339 - OFICIO Nº 20190002372R

23/10/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 10:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/09/2019, 12:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/09/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2019, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, nesta data, soliitei por e-mail a retifiação da autuação, onforme determinado no Despaho de fl. 175 e efetivado onforme omprovante do e-mail juntado.

29/08/2019, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, nesta data, soliitei por e-mail a retifiação da autuação, onforme determinado no Despaho de fl. 175 e efetivado onforme omprovante do e-mail juntado.

29/08/2019, 12:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2019, 11:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 14:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N° 7291 - PRESI/GABPRES/SEPE/UPEF/SIAL Complemento Livre: REQUISIÇÃO: 20190185808

09/08/2019, 07:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N° 7291 - PRESI/GABPRES/SEPE/UPEF/SIAL Complemento Livre: REQUISIÇÃO: 20190185808

09/08/2019, 07:04

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190185812 - OFICIO Nº 20190002591R

31/07/2019, 12:27

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190185812 - OFICIO Nº 20190002591R

31/07/2019, 12:27

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190185808 - OFICIO Nº 20190002371R

31/07/2019, 12:27

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190185808 - OFICIO Nº 20190002371R

31/07/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130005777 Complemento Livre:

05/07/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130005777 Complemento Livre:

05/07/2019, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209

24/06/2019, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209

24/06/2019, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201961020009284 Complemento Livre:

10/05/2019, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201961020009284 Complemento Livre:

10/05/2019, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020005755 Complemento Livre:

21/03/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020005755 Complemento Livre:

21/03/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2019, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2019, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 255/260

22/02/2019, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 255/260

22/02/2019, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 16:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 16:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: envio de e-mail à 21ª Vara do Trabalho em São Paulo e à 4ª Vara Cível de Frana/SP

12/02/2019, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: envio de e-mail à 21ª Vara do Trabalho em São Paulo e à 4ª Vara Cível de Frana/SP

12/02/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE CÓPIAS DOS EMBARGOS (0314732-23.1997.403.6102) Complemento Livre:

11/02/2019, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE CÓPIAS DOS EMBARGOS (0314732-23.1997.403.6102) Complemento Livre:

11/02/2019, 13:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2019, 15:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 11:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2018, 13:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

12/04/2018, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

12/04/2018, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000212/2000

22/08/2014, 04:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000212/2000

22/08/2014, 04:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2014, 04:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2014, 04:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000212/2000

15/12/2000, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000212/2000

15/12/2000, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REMESSA AO TRF

11/12/2000, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. REMESSA AO TRF

11/12/2000, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/11/2000, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/11/2000, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE MARIA DE FATIMA A. BATISTA

20/11/2000, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE MARIA DE FATIMA A. BATISTA

20/11/2000, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/10/2000, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/10/2000, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

26/09/2000, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

26/09/2000, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PUBLICACAO SENTENCA

04/08/2000, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PUBLICACAO SENTENCA

04/08/2000, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/06/2000, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/06/2000, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2000, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2000, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/04/2000, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/04/2000, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CADASTRAR

11/04/2000, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CADASTRAR

11/04/2000, 12:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 02.03.2000

02/03/2000, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 02.03.2000

02/03/2000, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 17.01.2000

17/01/2000, 15:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 17.01.2000

17/01/2000, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. OUTROS

16/08/1999, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. OUTROS

16/08/1999, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA INTIMACAO NO APENSO 97.0314732-1

06/08/1999, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA INTIMACAO NO APENSO 97.0314732-1

06/08/1999, 08:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DOE DE 15/06/1999

15/06/1999, 14:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DOE DE 15/06/1999

15/06/1999, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

10/06/1999, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

10/06/1999, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

27/04/1999, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

27/04/1999, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

19/04/1999, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

19/04/1999, 10:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 13 04 99

14/04/1999, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 13 04 99

14/04/1999, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE INTIMACAO AG. CUMPRIMENTO

05/03/1999, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE INTIMACAO AG. CUMPRIMENTO

05/03/1999, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANDRE CUMPRINDO DESPACHO

12/02/1999, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANDRE CUMPRINDO DESPACHO

12/02/1999, 12:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E 03/12/98.

07/12/1998, 15:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E 03/12/98.

07/12/1998, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

30/11/1998, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

30/11/1998, 11:46

Remessa - REMESSA INTERNA CADASTRAR

25/11/1998, 15:53

Remessa - REMESSA INTERNA CADASTRAR

25/11/1998, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/1998, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/1998, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

30/10/1998, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

30/10/1998, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

29/10/1998, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

29/10/1998, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AG.PUBL.DESP/A EM 97.0314732-1

06/10/1998, 08:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AG.PUBL.DESP/A EM 97.0314732-1

06/10/1998, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

08/09/1998, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

08/09/1998, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

12/08/1998, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

12/08/1998, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/07/1998, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/07/1998, 11:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DE 02 07 98

06/07/1998, 08:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DE 02 07 98

06/07/1998, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MAIO/98

20/05/1998, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MAIO/98

20/05/1998, 15:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ABRIL/98

07/04/1998, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ABRIL/98

07/04/1998, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/1998, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/1998, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

02/03/1998, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

02/03/1998, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NOVEMBRO/97

30/10/1997, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NOVEMBRO/97

30/10/1997, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/1997, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/1997, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AG.APRES.EMBARGOS

01/10/1997, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AG.APRES.EMBARGOS

01/10/1997, 07:59

Remessa - REMESSA INTERNA A

23/09/1997, 13:07

Remessa - REMESSA INTERNA A

23/09/1997, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/1997, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/1997, 09:39

Juntada - JUNTADO(A) /G

17/09/1997, 15:41

Juntada - JUNTADO(A) /G

17/09/1997, 15:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DOE DE 14.08.97

19/08/1997, 07:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DOE DE 14.08.97

19/08/1997, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MAIO 97

13/05/1997, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MAIO 97

13/05/1997, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/1997, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/1997, 08:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DIA 07/03/97

10/03/1997, 14:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DIA 07/03/97

10/03/1997, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

28/10/1996, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

28/10/1996, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/1996, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/1996, 14:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/1996, 15:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/1996, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000659/94

13/05/1994, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000659/94

13/05/1994, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DOE DE 25 04 94

27/04/1994, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DOE DE 25 04 94

27/04/1994, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO REPUBLICAR

06/04/1994, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO REPUBLICAR

06/04/1994, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DOE DE 04 04 94

06/04/1994, 08:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO NO DOE DE 04 04 94

06/04/1994, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

15/03/1994, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

15/03/1994, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/1994, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/1994, 14:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA NO DOE DE 24 02 94

01/03/1994, 13:40

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA NO DOE DE 24 02 94

01/03/1994, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA Lauda relaiona. Ag. remessa a imprensa [][]

10/02/1994, 16:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA Lauda relaiona. Ag. remessa a imprensa [][]

10/02/1994, 16:31

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDIDO MANDADO

08/10/1993, 08:20

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDIDO MANDADO

08/10/1993, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO EM 29.09.93 - AG. JUNTADA DE MANDADO EM ESC. PROPRIO

05/10/1993, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO EM 29.09.93 - AG. JUNTADA DE MANDADO EM ESC. PROPRIO

05/10/1993, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA AG. CITACAO - CAIXA ODD NR. 03

02/09/1993, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA AG. CITACAO - CAIXA ODD NR. 03

02/09/1993, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA ESCANINHO DE DECLARATORIAS(7-B)

17/02/1993, 07:07

Remessa - REMESSA INTERNA ESCANINHO DE DECLARATORIAS(7-B)

17/02/1993, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1992, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1992, 15:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/1992, 14:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/1992, 14:02

Sentença

•09/09/2024, 16:19

Despacho

•23/08/2024, 17:26

Despacho

•13/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:05

Despacho

•15/02/2024, 13:56

Despacho

•22/05/2023, 17:30

Despacho

•09/08/2022, 16:40

Despacho

•07/06/2022, 20:10

Despacho

•06/01/2022, 10:15

Despacho

•02/06/2021, 18:06

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 15:43