Execução de Título Judicial 0002795-47.2021.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 6º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS AVANCO

OAB/SP 68563·CPF·Representa: Autor

CARLA GRECCO AVANCO DA SILVEIRA

OAB/SP 316411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(245)

ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 18:41

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:20

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/03/2026, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:06

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

19/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:21

Todas as movimentações(159)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 18:41

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 18:20

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2026, 19:05

Sentença

•08/04/2026, 18:41

24/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/03/2026, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:06

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

19/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

27/11/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/11/2025, 14:46

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:04

Publicado Despacho em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:05

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 19:24

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:42

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:39

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 18:56

Expedição de Informação

02/12/2024, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/12/2024, 07:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2024, 13:18

Juntada de inss - demanda concluída

06/11/2024, 17:18

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de informação

06/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/08/2024, 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/06/2024, 13:05

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 20:18

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2023, 15:07

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:07

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/03/2023, 11:55

Expedição de termo de audiência

07/03/2023, 11:55

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 28/02/2023 10:30 CECON-Bragança Paulista.

07/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:36

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2023, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 19:46

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 19:40

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 28/02/2023 10:30 CECON-Bragança Paulista.

17/02/2023, 19:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de proposta de acordo

10/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:07

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2023, 16:12

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2023, 17:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 18:07

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:06

Mandado devolvido cumprido

18/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/09/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:59

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/02/2022, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS AVANCO - SP68563 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora postula a realização de nova perícia médica, na especialidade de clínica geral (Id 240906482). Nos termos do art. 1º, §3º da Lei nº 13.876, de 20/09/2019, a partir de 2020 e no prazo de até 2 (dois) anos após a data de publicação da referida lei, o Poder Executivo federal garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial. Desse modo, a realização de nova perícia no mesmo processo deverá ser precedida do respectivo depósito judicial do valor de R$200,00 (duzentos reais), a ser comprovado nos autos no prazo de 10 dias, de modo a garantir o pagamento dos honorários ao Sr. Perito. Após a efetivação do depósito junto à CEF, será possível a nomeação do perito na especialidade de clínica geral, com a intimação das partes da data e hora da realização da perícia. O levantamento dos honorários periciais ficará condicionado à entrega do laudo, após a manifestação das partes, ocasião em que a Secretaria deverá expedir o competente ofício de levantamento. Saliento que, em caso de eventual procedência da ação, o valor antecipado será reembolsado pelo INSS à parte autora por ocasião do pagamento do débito judicial (art. 82, §2º do CPC). Int. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002795-47.2021.4.03.6329

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 08:46

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS AVANCO - SP68563 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011 e dos arts. 11 e 20 da Portaria nº 0475564, de 15 de maio de 2014 do Juizado Especial Federal da 23ª Subseção Judiciária: - Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - Havendo participação do MPF no presente feito, este deverá se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Bragança Paulista, 25 de janeiro de 2022. MARISE BERNADETE DE MELLO ROSSI Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002795-47.2021.4.03.6329

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/01/2022, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:48

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 12:37

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO INFORMAÇÃO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DA SECRETARIA

18/08/2021, 16:03

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/08/2021 DECISÃO JEF2021/6329012873

03/08/2021, 16:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6329012873 - ERNANDES FIRMINO DA SILVA FILHO

03/08/2021, 16:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6329012873 - EXPEDIENTE Nº 2021/6329000264

29/07/2021, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6329012873

27/07/2021, 17:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6329003930 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 08:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6329003930 - - (MANDADO) 2021/6329003930 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/06/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

09/06/2021, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6329003930 - Nº 2021/6329003930 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 14:25

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6329000097

09/06/2021, 09:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6329000097 - EXP. 2021/6329000196

08/06/2021, 10:08

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

07/06/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:59

Despacho

•20/10/2025, 15:51

Despacho

•20/10/2025, 15:51

Despacho

•27/03/2025, 19:24

Despacho

•27/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 18:56

Despacho

•23/08/2024, 18:51

Acórdão

•19/04/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 20:18

Sentença

•28/11/2023, 17:07

Sentença

•24/11/2023, 14:38

Todos os documentos(31)

Despacho de Inspeção

•15/05/2026, 19:05

Sentença

•08/04/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:59

Despacho

•20/10/2025, 15:51

Despacho

•20/10/2025, 15:51

Despacho

•27/03/2025, 19:24

Despacho

•27/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 18:56

Despacho

•23/08/2024, 18:51

Acórdão

•19/04/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 20:18

Sentença

•28/11/2023, 17:07

Sentença

•24/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:06

Despacho

•13/01/2023, 17:42

Despacho

•12/09/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:46

Despacho

•31/01/2022, 11:07

Despacho

•29/01/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:48

Decisões Primeiro Grau

•27/07/2021, 17:17