Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001235-37.2020.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 25º Juiz Federal da 9ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 25 de Juiz Federal da 9ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 08:12

Transitado em Julgado em 12/09/2022

23/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de AEDIA QUINTELA ROZENO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:02

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de AEDIA QUINTELA ROZENO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:18

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 08:12

Transitado em Julgado em 12/09/2022

23/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de AEDIA QUINTELA ROZENO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 15:52

Despacho

•18/07/2022, 14:43

24/08/2022, 00:02

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de AEDIA QUINTELA ROZENO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:18

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de AEDIA QUINTELA ROZENO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2022, 18:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2022, 18:26

Juntada de certidão

10/05/2022, 23:52

Juntada de certidão

07/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de AEDIA QUINTELA ROZENO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 01:12

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AEDIA QUINTELA ROZENO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE - SP156544 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da União Federal, HOMOLOGO os valores de liquidação apresentados pela parte exequente, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório. Efetivado o depósito da condenação, intimem-se as partes, fazendo constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. Havendo requerimento de reserva da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/94 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), fica desde já autorizado o pedido, desde que juntado aos autos o respectivo contrato. Deverá ser solicitado o pagamento dos honorários contratuais quando da expedição do ofício requisitório, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Não cumprida a determinação, expeça-se a solicitação sem o destaque. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001235-37.2020.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:42

Homologada a Transação

10/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:55

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AEDIA QUINTELA ROZENO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE - SP156544 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciências às partes acerca do retorno dos autos da E. Turma Recursal de São Paulo. Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001235-37.2020.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins intime-se a parte autora para que em 30 (trinta) dias, apresente os cálculos, bem como junte aos autos demonstrativo de pagamento do órgão público, ou ficha financeira ou holerites. Caso não junte, ao arquivo. Caso haja juntada, diga a União em 10 (dez) dias sobre a conta. Após tornem os autos conclusos. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:38

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2022, 14:25

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:17

Juntada de certidão de inspeção

14/01/2022, 18:17

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

04/03/2021, 13:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6319001184 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/03/2021, 10:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6319001184 - - (DESPACHO) 2021/6319001184 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/02/2021 DESPACHO JEF2021/6319001184

25/02/2021, 10:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6319001184 - AEDIA QUINTELA DIAS

25/02/2021, 10:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6319001184 - EXPEDIENTE Nº 2021/6319000010

24/02/2021, 12:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6319001184

19/02/2021, 15:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6319001184 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/02/2021, 15:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6319000154 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/02/2021, 09:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6319000154 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6319000154 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/02/2021, 00:00

Ato ordinatório - PRAZO PARA RECURSO DE SENTENÇA - PRAZO CONTRARRAZOES

28/01/2021, 17:19

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 28/01/2021 SENTENÇA2021/6319000154

28/01/2021, 12:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6319000154 - AEDIA QUINTELA DIAS

28/01/2021, 12:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6319000154 - EXPEDIENTE Nº 2021/6319000003

27/01/2021, 09:26

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6319000154

26/01/2021, 16:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6319000154 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/01/2021, 16:41

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

09/12/2020, 18:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6319002375 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/11/2020, 09:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6319002375 - - (MANDADO) 2020/6319002375 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6319002375 - Nº 2020/6319002375 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/10/2020, 16:17

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

07/10/2020, 13:45

Despacho

•14/07/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:07

Despacho

•23/02/2022, 16:03

Despacho

•10/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:55

Despacho

•25/01/2022, 15:14

Despacho

•25/01/2022, 13:38

Acórdão

•21/10/2021, 23:00

Acórdão

•15/10/2021, 13:29

Despacho

•19/02/2021, 15:51

Termo de audiência

•26/01/2021, 16:41