Procedimento Comum Cível 5003414-22.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

HOUSENET VALE TELECOM LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA PANERARI CHANG GALVAO

OAB/SP 326524·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

FABIULA MULLER KOENIG

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

HOUSENET VALE TELECOM LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de JEFERSON MADALENA - EPP em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:55

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:50

Julgado improcedente o pedido

14/10/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de JEFERSON MADALENA - EPP em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:09

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:50

20/11/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de JEFERSON MADALENA - EPP em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:55

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:50

Julgado improcedente o pedido

14/10/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de JEFERSON MADALENA - EPP em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 18:17

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de JEFERSON MADALENA - EPP em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de réplica

10/08/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:44

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:08

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

15/06/2022, 14:52

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

15/06/2022, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/06/2022, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de JEFERSON MADALENA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:29

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:26

Declarada incompetência

09/05/2022, 19:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 18:34

Recebidos os autos da Conciliação

24/02/2022, 16:37

Expedição de termo de audiência

24/02/2022, 16:36

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 23/02/2022 14:50 CECON-São José dos Campos.

24/02/2022, 16:36

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 23/02/2022 14:50 CECON-São José dos Campos.

23/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de JEFERSON MADALENA - EPP em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de JEFERSON MADALENA - EPP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JEFERSON MADALENA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARIANA PANERARI CHANG GALVAO - SP326524 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Designada Audiência de Conciliação Virtual a ser realizada no dia 23.02.2022, às 14h50, nos termos do Art. 1º, Item III da Portaria CECON 04/2018, utilizando plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em ambiente eletrônico. A audiência poderá ser acessada por qualquer dispositivo eletrônico com câmera, microfone, som e internet (p. ex.: celulares, notebooks, tablets, computadores, etc.). Os participantes devem estar portando documento adequado de identificação com foto. Instruções para acesso à audiência virtual (link de acesso, ID da sala, e outras informações) serão encaminhadas por e-mail às partes até dois dias anteriores à data da audiência. Eventuais dúvidas e dificuldades de acesso poderão ser esclarecidos pelo e-mail da Central de Conciliação: [email protected] e WhatsApp: (12) 99724-8394. Ficam as partes intimadas. SãO JOSé DOS CAMPOS, 25 de janeiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003414-22.2020.4.03.6103 / CECON-São José dos Campos

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de contestação

21/01/2022, 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

14/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 12:24

Mandado devolvido cumprido

17/12/2021, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:07

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

09/12/2021, 07:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/12/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 15:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 18/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6327000151

18/08/2021, 08:54

Baixa Definitiva

17/08/2021, 14:17

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6327000151 - EXP. 2021/6327000296

17/08/2021, 08:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/08/2021, 18:01

Juntada de certidão

13/08/2021, 19:06

Decorrido prazo de JEFERSON MADALENA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:38

Publicado Decisão em 15/06/2021.

17/06/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:01

Declarada incompetência

10/06/2021, 15:16

Conclusos para decisão

09/06/2021, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2020, 13:25

Decorrido prazo de JEFERSON MADALENA - EPP em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2020, 17:19

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:03

Proferida decisão interlocutória

15/06/2020, 18:20

Conclusos para decisão

15/06/2020, 18:01

Juntada de certidão

21/05/2020, 08:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/05/2020, 08:46

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/05/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 18:38

Sentença

•19/10/2023, 15:50

Sentença

•14/10/2023, 11:41

Despacho

•21/06/2023, 18:49

Despacho

•13/04/2023, 19:09

Despacho

•18/07/2022, 16:41

Despacho

•15/07/2022, 18:44

Decisão

•09/05/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:29

Despacho

•06/12/2021, 18:55

Decisão

•11/06/2021, 10:01

Decisão

•10/06/2021, 15:16

Decisão

•17/06/2020, 15:03

Decisão

•15/06/2020, 18:20

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:50

Sentença

•19/10/2023, 15:50

Sentença

•14/10/2023, 11:41

Despacho

•21/06/2023, 18:49

Despacho

•13/04/2023, 19:09

Despacho

•18/07/2022, 16:41

Despacho

•15/07/2022, 18:44

Decisão

•09/05/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:29

Despacho

•06/12/2021, 18:55

Decisão

•11/06/2021, 10:01

Decisão

•10/06/2021, 15:16

Decisão

•17/06/2020, 15:03

Decisão

•15/06/2020, 18:20

Documento Comprobatório

•20/05/2020, 18:38