Procedimento Comum Cível 5011584-40.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

RENAUD AUGUSTE

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR

OAB/PR 73528·CPF·Representa: Autor

ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN

OAB/PR 82481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RENAUD AUGUSTE

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2025, 20:19

Decorrido prazo de RENAUD AUGUSTE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 23/06/2025

22/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de RENAUD AUGUSTE em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:44

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2025, 20:19

Decorrido prazo de RENAUD AUGUSTE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:35

31/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 23/06/2025

22/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de RENAUD AUGUSTE em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:44

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de RENAUD AUGUSTE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:46

Mandado devolvido cumprido

27/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de diligência

10/01/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de RENAUD AUGUSTE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 19:14

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de RENAUD AUGUSTE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 19:41

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de RENAUD AUGUSTE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:01

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2023, 17:05

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 21:34

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de RENAUD AUGUSTE em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:01

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 23:25

Conclusos para despacho

17/02/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RENAUD AUGUSTE Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR - PR73528 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5011584-40.2021.4.03.6105

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 15:32

Juntada de Petição de parecer

12/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de impugnação

30/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 16:49

Decorrido prazo de RENAUD AUGUSTE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 11:00

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:47

Mandado devolvido cumprido

20/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/09/2021, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:36

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/08/2021, 14:22

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:22

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2021, 02:03

Distribuído por sorteio

28/08/2021, 02:03

Sentença

•27/05/2025, 13:25

Sentença

•21/05/2025, 10:51

Despacho

•26/08/2024, 15:15

Despacho

•21/08/2024, 16:55

Despacho

•15/11/2023, 08:16

Despacho

•13/10/2023, 19:41

Despacho

•01/03/2023, 15:06

Despacho

•01/03/2023, 13:03

Documento Comprobatório

•05/01/2023, 17:05

Despacho

•09/12/2022, 12:40

Despacho

•08/12/2022, 21:34

Despacho

•04/07/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:32

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:35

Sentença

•27/05/2025, 13:25

Sentença

•21/05/2025, 10:51

Despacho

•26/08/2024, 15:15

Despacho

•21/08/2024, 16:55

Despacho

•15/11/2023, 08:16

Despacho

•13/10/2023, 19:41

Despacho

•01/03/2023, 15:06

Despacho

•01/03/2023, 13:03

Documento Comprobatório

•05/01/2023, 17:05

Despacho

•09/12/2022, 12:40

Despacho

•08/12/2022, 21:34

Despacho

•04/07/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:32

Decisão

•17/09/2021, 17:34