Agravo em Recurso Especial 5002528-27.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Franca 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPTON FISICA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORDAO LUIS NOVAES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

OAB/SP 100068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/12/2021, 17:20

Transitado em Julgado em 07/12/2021

07/12/2021, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021

08/10/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2021

07/10/2021, 17:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2021, 18:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2021, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/08/2021, 09:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2021, 17:10

•17/08/2021, 09:38