Procedimento Comum Cível 5001700-70.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.672,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:37

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:17

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 14:17

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 10:43

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:38

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:37

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:17

19/12/2022, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:17

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 14:17

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 10:43

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/12/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:41

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:44

Processo Desarquivado

20/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2022, 17:19

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Procedo com a juntada da certidão de inteiro teor requerida nestes autos. TAUBATÉ, 25 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001700-70.2020.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:41

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:04

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:34

Processo Desarquivado

09/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 15:17

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 21:07

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:26

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:24

Transitado em Julgado em 07/08/2021

21/09/2021, 12:23

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 17:43

Publicado Sentença em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:42

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de TECNOAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:20

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 16:49

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 19:22

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:12

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 18:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/07/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:31

Sentença

•09/12/2022, 18:38

Sentença

•09/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:35

Decisão

•27/07/2022, 12:54

Decisão

•26/07/2022, 16:50

Despacho

•30/05/2022, 12:12

Despacho

•27/05/2022, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2022, 17:19

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:17

Sentença

•09/12/2022, 18:38

Sentença

•09/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:35

Decisão

•27/07/2022, 12:54

Decisão

•26/07/2022, 16:50

Despacho

•30/05/2022, 12:12

Despacho

•27/05/2022, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2022, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2022, 17:19

Despacho

•07/12/2021, 18:29

Despacho

•01/12/2021, 19:04

Despacho

•28/09/2021, 09:36

Despacho

•28/09/2021, 09:26

Sentença

•14/07/2021, 17:42

Sentença

•14/07/2021, 14:04

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:19

Despacho

•21/07/2020, 11:21

Despacho

•20/07/2020, 19:22