Embargos à Execução Fiscal 0002917-54.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.931,82

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

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HABITAR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NANTES NOBRE NETO

OAB/SP 260415·CPF·Representa: Autor

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

OAB/SP 92169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

HABITAR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 64/2025

08/08/2025, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2025, 14:54

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:43

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:22

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:06

Desentranhado o documento

02/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:52

Todas as movimentações(96)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 64/2025

08/08/2025, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2025, 14:54

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 18:06

Despacho

•17/02/2023, 18:52

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legal

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Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:43

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:22

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:06

Desentranhado o documento

02/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:52

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:15

Apensado ao processo 0002563-97.2013.4.03.6108

08/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI Advogados do(a) AUTOR: NANTES NOBRE NETO - SP260415, ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte embargante intimada para que efetue a conferência das peças digitalizadas, no prazo de 5 dias, devendo apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, cabendo-lhe, ainda, no mesmo prazo, providenciar a regularização. BAURU, 25 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002917-54.2015.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 15:33

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:14

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2021, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no sistema eletrônio PJe onde serão proessados a partir desta data tendo reebido o mesmo número deste proesso físio

09/11/2021, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

09/11/2021, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/09/2021, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2021, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2021, 11:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2021, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CRIAÇÃO METADADOS NO PJE

22/06/2021, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2021, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nesta data, proedi ao traslado da (s) deisão (ões) / aórdão (s) proferido (s) nestes embargos, onforme despaho de f. 451.

25/11/2020, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/47

09/10/2020, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO TRF3 Complemento Livre: DECISÃO AREsp 1656803/SP E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

30/09/2020, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2020, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 55/2017 (1a. Vara)

31/10/2017, 10:45

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0002563-97.2013.403.6108 - Prinipal

04/10/2017, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

04/10/2017, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PFN Complemento Livre: 201761080029052

03/10/2017, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2017, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE - RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre: 201761080022711

07/08/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2017, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 22/50

03/07/2017, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/06/2017, 11:01

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Complemento Livre:

23/06/2017, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/03/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2016, 10:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 05/11

15/12/2016, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/12/2016, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080039039

06/12/2016, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/12/2016, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2016, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 3/13

24/08/2016, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 14:33

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INDEFERE PROVA PERICIAL Complemento Livre:

18/08/2016, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/08/2016, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/11/2015, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201561080039510

27/10/2015, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201561080039509

27/10/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 10:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 2/10

09/10/2015, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/10/2015, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 201561080036403

02/10/2015, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2015, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EMBARGANTE Complemento Livre: 201561080034359

09/09/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2015, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/22

28/08/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 10:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002563-97.2013.403.6108

31/07/2015, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 16:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/07/2015, 15:13

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:33