Cumprimento de sentença 5001210-43.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 302.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIS HAMILTON BRUXELAS DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:35

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de LUIS HAMILTON BRUXELAS DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:43

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/08/2025, 19:57

Recebidos os autos

20/08/2025, 19:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/08/2025, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:35

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de LUIS HAMILTON BRUXELAS DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 19:06

Despacho

•26/08/2025, 19:06

28/08/2025, 01:43

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/08/2025, 19:57

Recebidos os autos

20/08/2025, 19:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

20/08/2025, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:43

Processo Desarquivado

19/08/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 09:53

Transitado em Julgado em 17/02/2022

25/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de LUIS HAMILTON BRUXELAS DE FREITAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIS HAMILTON BRUXELAS DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA - SP179733 SENTENÇA FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 5001210-43.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela UNIÃO para o recebimento de valor arbitrado a título de honorários advocatícios em desfavor do embargante na fase de conhecimento. O valor foi pago por meio de DARF (ID 160382584). Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2021, 16:03

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 09:15

Conclusos para despacho

19/10/2021, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2021, 17:39

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:47

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 22:00

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:04

Recebidos os autos

17/08/2021, 13:08

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/07/2018, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2018, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 14:50

Conclusos para decisão

10/07/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/05/2018, 12:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/05/2018, 16:46

Distribuído por dependência

25/05/2018, 16:46

Despacho

•20/08/2025, 12:03

Sentença

•25/01/2022, 15:35

Sentença

•24/01/2022, 20:29

Despacho

•29/11/2021, 18:32

Despacho

•26/11/2021, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2021, 16:03

Despacho

•25/10/2021, 13:25

Despacho

•20/10/2021, 09:15

Despacho

•16/09/2021, 22:00

Acórdão

•19/07/2021, 17:51

Acórdão

•15/07/2021, 12:28

Despacho

•08/10/2020, 08:54

Despacho

•07/10/2020, 16:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/08/2025, 19:06

Despacho

•26/08/2025, 19:06

Despacho

•20/08/2025, 12:03

Sentença

•25/01/2022, 15:35

Sentença

•24/01/2022, 20:29

Despacho

•29/11/2021, 18:32

Despacho

•26/11/2021, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2021, 16:03

Despacho

•25/10/2021, 13:25

Despacho

•20/10/2021, 09:15

Despacho

•16/09/2021, 22:00

Acórdão

•19/07/2021, 17:51

Acórdão

•15/07/2021, 12:28

Despacho

•08/10/2020, 08:54

Despacho

•07/10/2020, 16:31

Acórdão

•20/08/2019, 17:57

Despacho

•25/07/2018, 14:44

Despacho

•19/07/2018, 14:50