Execução Fiscal 0004931-59.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.662,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

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Central de Ajuda

ABNER BOMFIM

CPF

Reu

FATIMA APARECIDA MENEGHETTI BOMFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES

OAB/SP 216295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

ABNER BOMFIM

CPF

Reu

FATIMA APARECIDA MENEGHETTI BOMFIM

CPF

Reu

CAPSTAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:41

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:57

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:57

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 09:59

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:54

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:20

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 06:21

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MENEGHETTI BOMFIM em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ABNER BOMFIM em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAPSTAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

25/04/2022, 18:41

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:57

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:57

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:53

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 15:37

Sentença

•24/01/2022, 20:29

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legal

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Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 09:59

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:54

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:20

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 06:21

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA MENEGHETTI BOMFIM em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ABNER BOMFIM em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAPSTAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: CAPSTAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA - ME, FATIMA APARECIDA MENEGHETTI BOMFIM, ABNER BOMFIM Advogado do(a) EXECUTADO: JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES - SP216295 SENTENÇA FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004931-59.2016.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima mencionadas, na qual a exequente informa o pagamento do débito. DIANTE DO EXPOSTO, como ocorreu a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições e o decreto de indisponibilidade de bens e direitos. Promova a Secretaria o cancelamento dos gravames correlatos. No que se refere ao valor das custas processuais remanescentes, desnecessário o procedimento previsto no artigo 16 da Lei nº 9.289/96, pois a Portaria do Ministério da Fazenda n° 75, de 22 de março de 2012, autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Após a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:17

Juntada de certidão

25/08/2020, 13:38

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

02/07/2020, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:55

Juntada de certidão

20/05/2020, 11:53

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 13:25

Juntada de certidão

08/05/2020, 10:20

Juntada de certidão

06/05/2020, 08:16

Juntada de certidão

05/05/2020, 08:54

Juntada de certidão

04/05/2020, 17:07

Juntada de certidão

23/04/2020, 10:01

Juntada de certidão

15/04/2020, 15:04

Juntada de certidão

13/04/2020, 13:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2020, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 12:57

Juntada de certidão

23/03/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:45

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/03/2020, 09:45

Decorrido prazo de CAPSTAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:45

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 18:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2020, 13:29

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2020, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre: EM TRÂMITE NO PJE SOB MESMA NUMERACAO

20/01/2020, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/09/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

05/08/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/07/2019, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/109

14/06/2019, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - CEF

28/05/2019, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO DESPACHO À CEF PARA CUMPRIMENTO Complemento Livre:

20/05/2019, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130011958 Complemento Livre: REQUER CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES CONSCRITOS

02/10/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/09/2018, 08:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

17/09/2018, 12:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 182/189

24/07/2018, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/07/2018, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/128

07/06/2018, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

30/05/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

30/05/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130002517 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE.

05/04/2018, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/03/2018, 08:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2017.01850 Complemento Livre: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTIMAÇÃO

05/02/2018, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130000644 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

05/02/2018, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSTO INTIMAÇAÕ Complemento Livre: 1301.2017.01850 EM 07/12/2017 (Guia 2018.0001)

08/01/2018, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTIMAÇÃO Complemento Livre:

07/12/2017, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2017, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2017, 10:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/08/2017, 15:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/08/2017, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130008413 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

04/07/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 16:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/06/2017, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTA BACENJUD

16/05/2017, 10:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2017.00253 Complemento Livre: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO

19/04/2017, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSTO INTIMAÇAÕ Complemento Livre: 1301.2017.00253 EM 20/02/2017 (Guia 2017.0044)

23/02/2017, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTIMAÇAÕ Complemento Livre:

20/02/2017, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 11:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2016, 15:15

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 15:17

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 11:55

Despacho

•11/05/2020, 13:25

Despacho

•02/04/2020, 17:10

Despacho

•23/03/2020, 12:57

Despacho

•18/03/2020, 15:45

Despacho

•20/01/2020, 18:43