Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000387-80.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

BRASFORJA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO VALTER BACETO

OAB/SP 109322·CPF·Representa: Autor

MARILISE BERALDES SILVA COSTA

OAB/SP 72484·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BRASFORJA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 09/01/2022

17/02/2023, 18:14

Decorrido prazo de BRASFORJA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:30

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de BRASFORJA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:12

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 11:03

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:14

Transitado em Julgado em 09/01/2022

17/02/2023, 18:14

Decorrido prazo de BRASFORJA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Documentos

Sentença

•04/10/2022, 15:19

Sentença

•30/09/2022, 16:31

06/10/2022, 00:30

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de BRASFORJA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:12

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 18:42

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 18:36

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de BRASFORJA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA em 31/01/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRASFORJA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO VALTER BACETO - SP109322, MARILISE BERALDES SILVA COSTA - SP72484 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000387-80.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Cumpra-se a determinação exarada no ID 41385723 - p. 117. JUNDIAí, 18 de maio de 2021.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:39

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:27

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:30

Decorrido prazo de BRASFORJA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

08/04/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 09:08

Juntada de ato ordinatório

01/04/2021, 19:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/11/2020, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/07/2020, 07:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: DERSP. DE FLS.

31/03/2020, 12:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

19/02/2020, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/02/2020, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 11:25

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: MINUTA OFÍCIO RPV N. 20200000092

13/01/2020, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 12:15

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000386-95.2016.403.6128 - Prinipal

30/08/2019, 11:40

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000386-95.2016.403.6128 - Prinipal

30/08/2019, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO CÓPIAS DETERMINADAS PARA OS AUTOS PPRINCIPAIS N.00003869520164036128

30/08/2019, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2019, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 08:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BRASFORJA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:95 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/08/2019, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 13:27

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 20/05/2016 Complemento Livre:

02/09/2016, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280008244 Complemento Livre: DA EMBARGADA

21/07/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2016, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2016, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

04/02/2016, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2016, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/01/2016, 16:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/01/2016, 14:13

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:03

Despacho

•25/01/2022, 15:39

Despacho

•18/05/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 19:47