Agravo em Recurso Especial 0009293-50.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BIZARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL BELENTANI

OAB/SP 190238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/01/2020, 07:17

Transitado em Julgado em 13/12/2019

16/01/2020, 07:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2019

21/11/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2019

20/11/2019, 14:48

Não conhecido o recurso de BIZARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

20/11/2019, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2019, 15:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/10/2019, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/09/2019, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2019, 14:48