Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001688-26.2016.4.03.6140 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001688-26.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSIS FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO PESTILI - SP168085 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL DE INTIMAÇÃO - 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ELIANE MITSUKO SATO, MERITÍSSIMA JUÍZA FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE MAUÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública: AUTOS n° 0001688-26.2016.403.6140 AUTOR: ASSIS FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Encontrando-se em lugar incerto e/ou inacessível os sucessores do autor(a) ASSIS FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido(a) em 31/07/1956, filho(a) de Alcides Cardozo dos Santos e de Maria Felipe dos Santos, portador(a) do CPF nº 032386778-29 e do RG 36.841.477-2 SSP/SP, natural de Materlândia/MG, falecido segundo informações obtidas perante a Secretaria da Receita Federal no ano de 2020, foi determinada a intimação dos mesmos por edital, para que, sendo transmissível o direito em litígio, seja regularizada a habilitação processual, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 313, §2º, II, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos herdeiros de ASSIS FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido(a) em 31/07/1956, filho(a) de Alcides Cardozo dos Santos e de Maria Felipe dos Santos, portador(a) do CPF nº 032386778-29 e do RG 36.841.477-2 SSP/SP, natural de Materlândia/MG, falecido segundo informações obtidas perante a Secretaria da Receita Federal no ano de 2020, e de terceiros interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. Outrossim, faz saber que este Fórum Federal de Mauá está situado na Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, em Mauá/SP, CEP 09310-040. Nada mais. Expedido na Secretaria da 1ª Vara de Mauá, em 24/01/2022. Eu, Leandro Jacomossi Lopes Alvim, Analista Judiciário, RF 6688, digitei e conferi. E eu, José Elias Cavalcante, Diretor de Secretaria, RF 525, reconferi. ELIANE MITSUKO SATO Juíza Federal Edital - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001688-26.2016.4.03.6140

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSIS FRANCISCO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO PESTILI em 04/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(189)

legal

Todos os documentos(25)