Cumprimento de sentença 0401120-57.1996.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/1996

Valor da Causa

R$ 6.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA RODRIGUES

OAB/SP 106420·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO

OAB/SP 112088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO BATISTA RODRIGUES

OAB/SP 106420·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO

OAB/SP 112088·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA

OAB/SP 80404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:23

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:14

Todas as movimentações(261)

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:56

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:31

Comunicações

•13/03/2026, 20:59

24/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:23

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:14

Juntada de certidão

13/02/2026, 18:13

Proferida decisão interlocutória

12/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 16:05

Mandado devolvido cumprido

09/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 22:22

Publicado Despacho em 14/04/2025.

15/04/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:44

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:01

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:04

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 20:57

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:47

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 07:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2023, 18:52

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:35

Processo Desarquivado

21/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:09

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 22:41

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE HAIRTON DE OLIVEIRA, CARMEM DE FATIMA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES - SP106420 Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES - SP106420 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO - SP112088, FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B DESPACHO 1. Considerando a existência de acórdão com trânsito em julgado, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença/ Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". 2. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 3. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. 5. Int PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0401120-57.1996.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/01/2022, 09:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 16:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2021, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2010 (2a. Vara)

05/04/2010, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CERTIFICADO O TRASLADO

31/03/2010, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2010.5329-1 Complemento Livre:

29/03/2010, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2010, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2010, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 625/653

28/01/2010, 07:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Remetido para publiaao Complemento Livre:

04/11/2009, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200903003389 Complemento Livre: 3

26/10/2009, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030014304 Complemento Livre:

01/06/2009, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2009, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/03/2009, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1129/1171

23/03/2009, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/01/2009, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2008, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008030025210 Complemento Livre:

01/12/2008, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008030022493 Complemento Livre:

01/12/2008, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2008, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

21/08/2008, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2008, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2008, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 331/346

02/06/2008, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/02/2008, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/01/2008, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDADO Complemento Livre:

07/12/2007, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUDIENCIA REALIZADA Complemento Livre:

27/09/2007, 08:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/127

13/09/2007, 07:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT Complemento Livre: ENCAMINHADO

10/09/2007, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2007, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2007, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

28/08/2007, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre: 0

03/05/2007, 12:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/112

19/03/2007, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2007, 19:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/01/2007, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre: 0

29/09/2006, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre:

06/07/2006, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre:

28/06/2006, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/134

14/06/2006, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 12:58

Juntada - JUNTADO(A) TERMO DE AUDI - SFH

15/09/2005, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUDIENCIA - SFH - 05/09/2005 - 13:00 HS

25/08/2005, 14:35

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

19/08/2005, 10:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/123

12/07/2005, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO CASA ALTA (CASA 1)

11/07/2005, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AGUARDANDO CONFERENCIA/ASSINATURA

11/07/2005, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2005, 11:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/114

09/11/2004, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2004, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2004, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2004, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2004, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG CLS 1

29/09/2004, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE DOC 3

24/09/2004, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2004, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/03/2004, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2004, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2004, 11:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107

27/01/2004, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2004, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2004, 14:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246

29/10/2003, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2003, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2003, 11:12

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 98

05/08/2003, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/2003, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2003, 12:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/103

30/09/2002, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2002, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2002, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

22/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206

22/04/2002, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2002, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109

26/11/2001, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2001, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2001, 08:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207

06/08/2001, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2001, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2001, 08:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258

04/06/2001, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2001, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2001, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

04/03/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/65

23/08/2000, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2000, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2000, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80

03/07/2000, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2000, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2000, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 185/189

30/09/1999, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/1999, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/1999, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/80

19/03/1999, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/1999, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/1999, 10:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/84

02/10/1998, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/1998, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/1998, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA VER AUTOS 97.0404863-7

06/04/1998, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/1997, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA VER 97.0404863-7

16/10/1997, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/1997, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA VER MC 97.0404863-7

02/09/1997, 10:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO CAUTELAR 97.0404863-7

28/08/1997, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/08/1997, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/08/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 07/09/97

22/08/1997, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

21/08/1997, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO OU SENT EM 15/08/97

21/08/1997, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA NA L. 09 DE 30/06/97

30/06/1997, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/1997, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/1997, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR. PAULO ALBERTO JORGE

24/04/1997, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/1997, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

08/01/1997, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/1996, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA NO DOE DE 03/12/96

06/12/1996, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA NA L 01 DE 26/11/96

27/11/1996, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/1996, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/1996, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

20/10/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/1996, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 04/11

17/10/1996, 12:58

Juntada - JUNTADO(A) A CARTA PREC.

13/10/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/1996, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 04/10

03/09/1996, 09:16

Juntada - JUNTADO(A) A COPIA

28/08/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/1996, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO COM CUSTAS

04/08/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/1996, 09:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA EM 22/07/96

25/07/1996, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA NA L. 01 DE 07.06.96

11/06/1996, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/1996, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/1996, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ

30/05/1996, 09:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/1996, 15:08

Decisão

•12/02/2026, 16:40

Despacho

•05/09/2025, 08:58

Despacho

•10/04/2025, 10:44

Despacho

•09/04/2025, 16:32

Despacho

•12/11/2024, 11:29

Despacho

•11/11/2024, 20:04

Despacho

•01/07/2024, 17:39

Despacho

•01/07/2024, 16:44

Despacho

•10/04/2024, 15:06

Despacho

•09/04/2024, 12:47

Despacho

•01/12/2023, 07:15

Despacho

•24/11/2023, 10:38

Despacho

•17/05/2022, 12:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/03/2026, 17:31

Comunicações

•13/03/2026, 20:59

Decisão

•12/02/2026, 16:40

Despacho

•05/09/2025, 08:58

Despacho

•10/04/2025, 10:44

Despacho

•09/04/2025, 16:32

Despacho

•12/11/2024, 11:29

Despacho

•11/11/2024, 20:04

Despacho

•01/07/2024, 17:39

Despacho

•01/07/2024, 16:44

Despacho

•10/04/2024, 15:06

Despacho

•09/04/2024, 12:47

Despacho

•01/12/2023, 07:15

Despacho

•24/11/2023, 10:38

Despacho

•17/05/2022, 12:17

Despacho

•16/05/2022, 22:41

Despacho

•25/01/2022, 15:43