Procedimento Comum Cível 5000362-06.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 157.223,48

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2022, 14:03

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEMILTON CALADO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA VERRONE - SP278530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a interposição de recurso pelas PARTES, dê-se vista às partes para contrarrazões, pelo prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000362-06.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:38

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de recurso ordinário

11/02/2022, 21:59

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2022, 14:03

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 19:38

Sentença

•07/01/2022, 18:59

19/03/2022, 00:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:15

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEMILTON CALADO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA VERRONE - SP278530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a interposição de recurso pelas PARTES, dê-se vista às partes para contrarrazões, pelo prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000362-06.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:38

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de recurso ordinário

11/02/2022, 21:59

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADEMILTON CALADO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA VERRONE - SP278530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000362-06.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. ADEMILTON CALADO DA SILVA apresenta embargos de declaração em face da sentença id. 57702826, conforme razões expendidas na petição id. 105246650. É o relatório. Passo a decidir. Não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, a impor o acolhimento do pedido da parte autora, ora embargante. O embargante requer, em síntese, que o Juízo declare o direito de manter o benefício concedido administrativamente, pois mais vantajoso, em lugar do benefício judicial. No entanto, a leitura atenta da sentença revela que o Juízo deixou de conceder a tutela antecipada justamente em razão da existência de benefício administrativo, ressaltando, ainda, que a opção pelo benefício mais vantajoso seria realizada após o trânsito em julgado, em futura fase de cumprimento de sentença. Portanto, a situação narrada nos embargos já foi considerada na decisão embargada. Ressalte-se, ainda, que o início do processo de cumprimento de sentença ocorre por iniciativa por próprio autor, sendo mera faculdade processual promovê-lo ou não. Outrossim, o embargante dispõe de recurso próprio para atacar os motivos em que se baseou a sentença embargada. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração de id. 105246650, opostos pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 16 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:59

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2021, 13:46

Juntada de certidão

20/11/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 19:11

Juntada de certidão

20/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de apelação

18/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2021, 20:09

Publicado Sentença em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:57

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 02:39

Juntada de certidão

27/08/2021, 02:39

Juntada de certidão

27/08/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2021, 20:30

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2021, 20:55

Publicado Sentença em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 22:26

Juntada de certidão

13/07/2021, 22:25

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2021, 20:20

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 12:01

Juntada de certidão

01/02/2021, 12:01

Juntada de certidão

01/02/2021, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:32

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:46

Juntada de certidão

30/11/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:21

Juntada de certidão

30/11/2020, 12:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

20/08/2020, 17:39

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:39

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:38

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:38

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:38

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:29

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:02

Juntada de certidão

01/07/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 14:16

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2020, 13:33

Juntada de certidão

17/04/2020, 11:03

Conclusos para julgamento

17/04/2020, 11:03

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 08:38

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:30

Juntada de certidão

19/12/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 16:37

Juntada de certidão

09/12/2019, 11:27

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:27

Juntada de certidão

09/12/2019, 11:27

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 06:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 11:59

Juntada de certidão

25/09/2019, 12:53

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:23

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:35

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:35

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:35

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 17:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:03

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:24

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:58

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:51

Juntada de Petição de réplica

13/06/2019, 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:13

Publicado Despacho em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:52

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:58

Decorrido prazo de ADEMILTON CALADO DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:46

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2019, 17:15

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 17:12

Conclusos para despacho

28/03/2019, 15:38

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2019, 12:22

Juntada de certidão

20/02/2019, 12:56

Publicado Despacho em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:16

Conclusos para despacho

14/02/2019, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2019, 16:22

Expedição de Certidão

17/01/2019, 13:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/01/2019, 13:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/01/2019, 19:57

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 19:57

Sentença

•16/12/2021, 13:46

Sentença

•02/09/2021, 11:57

Sentença

•01/09/2021, 10:19

Sentença

•13/07/2021, 22:26

Sentença

•13/07/2021, 20:20

Despacho

•30/11/2020, 17:46

Despacho

•30/11/2020, 16:32

Decisão

•01/07/2020, 14:16

Decisão

•01/07/2020, 13:33

Despacho

•19/12/2019, 13:42

Despacho

•19/09/2019, 16:23

Despacho

•23/07/2019, 14:24

Despacho

•20/05/2019, 16:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/02/2022, 19:38

Sentença

•07/01/2022, 18:59

Sentença

•16/12/2021, 13:46

Sentença

•02/09/2021, 11:57

Sentença

•01/09/2021, 10:19

Sentença

•13/07/2021, 22:26

Sentença

•13/07/2021, 20:20

Despacho

•30/11/2020, 17:46

Despacho

•30/11/2020, 16:32

Decisão

•01/07/2020, 14:16

Decisão

•01/07/2020, 13:33

Despacho

•19/12/2019, 13:42

Despacho

•19/09/2019, 16:23

Despacho

•23/07/2019, 14:24

Despacho

•20/05/2019, 16:52

Despacho

•28/03/2019, 17:12

Despacho

•18/02/2019, 13:16

Despacho

•14/02/2019, 15:06