Execução Fiscal 5000400-13.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/03/2018
Valor da Causa
R$ 4.737,63
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Dourados
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
VILSON DIAS
CPF
024.***.***-45
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:12
Decorrido prazo de VILSON DIAS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023, 20:12
Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023, 20:12
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 15:56
Conclusos para julgamento
25/01/2023, 13:39
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022, 01:35
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 17:52
Conclusos para despacho
19/03/2022, 09:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2022, 09:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2022, 16:36
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:12
Decorrido prazo de VILSON DIAS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023, 20:12
Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023, 20:12
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 15:56
Conclusos para julgamento
25/01/2023, 13:39
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022, 01:35
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 17:52
Conclusos para despacho
19/03/2022, 09:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2022, 09:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2022, 16:36
Publicado Intimação em 27/01/2022.
10/02/2022, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
10/02/2022, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: VILSON DIAS D E S P A C H O Em face da notícia de Parcelamento Administrativo da dívida (ID: 44288988 e anexos), suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC c/c 151, VI do CTN. Determino que se aguarde em arquivo eventual provocação do(a) Exequente informando o término/quitação do parcelamento ou seu descumprimento e, nesse último caso, requerendo o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da intimação do exequente, sem que tenha havido prosseguimento da execução, registrem-se os presentes autos para sentença (cf.: art.40, parágrafo 4º da LEF), após vista do exequente. Friso que o fato de a ação executiva permanecer arquivada não impede, nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo de parcelamento pela Exequente. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000400-13.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. DOURADOS, 25 de fevereiro de 2021.
26/01/2022, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/01/2022, 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2022, 15:48
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021, 23:19
Conclusos para despacho
25/02/2021, 18:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2021, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 18:29
Conclusos para despacho
20/11/2020, 15:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/10/2020, 13:45
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
08/05/2019, 11:46
Juntada de certidão
08/05/2019, 11:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2019, 11:27
Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial
25/10/2018, 19:15
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018, 02:58
Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2018, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018, 18:09
Conclusos para despacho
27/08/2018, 11:09
Juntada de Petição de certidão
27/08/2018, 11:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/05/2018, 11:05
Expedição de Carta de citação.
17/05/2018, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018, 14:30
Conclusos para despacho
07/03/2018, 16:32
Juntada de Certidão
07/03/2018, 16:32
Expedição de Certidão.
07/03/2018, 12:55
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
07/03/2018, 12:55
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
07/03/2018, 09:41
Distribuído por sorteio
07/03/2018, 09:41
Documentos
Sentença
•
02/02/2023, 15:56
Despacho
•
05/08/2022, 17:52
Despacho
•
25/02/2021, 23:19
Despacho
•
14/12/2020, 18:29
Despacho
•
27/08/2018, 18:09
Despacho
•
16/05/2018, 14:30