Execução Fiscal 5000400-13.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.737,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

VILSON DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de VILSON DIAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:12

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

19/03/2022, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:36

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de VILSON DIAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:12

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 15:56

Despacho

•05/08/2022, 17:52

03/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

19/03/2022, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:36

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: VILSON DIAS D E S P A C H O Em face da notícia de Parcelamento Administrativo da dívida (ID: 44288988 e anexos), suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC c/c 151, VI do CTN. Determino que se aguarde em arquivo eventual provocação do(a) Exequente informando o término/quitação do parcelamento ou seu descumprimento e, nesse último caso, requerendo o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da intimação do exequente, sem que tenha havido prosseguimento da execução, registrem-se os presentes autos para sentença (cf.: art.40, parágrafo 4º da LEF), após vista do exequente. Friso que o fato de a ação executiva permanecer arquivada não impede, nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo de parcelamento pela Exequente. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000400-13.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. DOURADOS, 25 de fevereiro de 2021.

26/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 23:19

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:29

Conclusos para despacho

20/11/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 13:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/05/2019, 11:46

Juntada de certidão

08/05/2019, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2019, 11:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

25/10/2018, 19:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 02:58

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 18:09

Conclusos para despacho

27/08/2018, 11:09

Juntada de Petição de certidão

27/08/2018, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2018, 11:05

Expedição de Carta de citação.

17/05/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 14:30

Conclusos para despacho

07/03/2018, 16:32

Juntada de Certidão

07/03/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/03/2018, 12:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2018, 09:41

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 09:41

Despacho

•25/02/2021, 23:19

Despacho

•14/12/2020, 18:29

Despacho

•27/08/2018, 18:09

Despacho

•16/05/2018, 14:30