Execução Fiscal 5003683-43.2020.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 5003683-43.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 13:20

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/03/2022, 13:07

Recebidos os autos

25/03/2022, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2022, 06:59

Transitado em Julgado em 25/03/2022

25/03/2022, 06:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO WENDEL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIO APARECIDO WENDEL SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003683-43.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta em face de Mário Aparecido Wendel - Espólio para a cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. Na sequência, contudo, a exequente manifestou requerendo a extinção do feito, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80 ( id 135325375). É o que basta. II – Fundamentação Tendo em vista a extinção do crédito exequendo inscrito na CDA nº 80 1 17 001472-91, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao SEDI para retificação da autuação fazendo constar a expressão "Espólio" após o nome do executado. Tudo cumprido, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data abaixo.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/01/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 10:24

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 15:52