Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008322-11.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 45.249,09

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO FUMAGALLI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR

OAB/SP 229593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

LUIZ ANTONIO FUMAGALLI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:49

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:09

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:48

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 16:11

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:49

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 13:14

Despacho

•11/08/2025, 08:48

08/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:09

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:48

Conclusos para despacho

10/08/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:06

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:30

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 09:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 15:14

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:14

Proferida decisão interlocutória

16/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:40

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

15/04/2023, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2023, 09:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:50

Proferida decisão interlocutória

05/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:44

Juntada de comunicações

20/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 11:02

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:45

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão

30/04/2022, 20:36

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 14:18

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:01

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão

05/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO FUMAGALLI Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008322-11.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 19:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/01/2022, 15:30

Juntada de Cálculos judiciais

07/01/2022, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:16

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 19:05

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 16:26

Conclusos para decisão

26/07/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:35

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:35

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2021, 11:35

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:35

Conclusos para despacho

17/02/2021, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2021, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 12:11

Recebidos os autos

10/11/2020, 10:29

Expedição de Informação

10/11/2020, 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/10/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2020, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:34

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2020, 12:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FUMAGALLI em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:33

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 18:45

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:24

Juntada de certidão

17/07/2020, 09:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 97/2016 (10a. Vara)

11/07/2016, 12:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: P/ MANIFESTAÇÃO

08/07/2016, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/502

07/06/2016, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - APELACAO Complemento Livre: PROT. 201661000067506

19/04/2016, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/03/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2016, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661000043710

15/03/2016, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2016, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 266/303

26/02/2016, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/02/2016, 14:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

16/02/2016, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561810017813 Complemento Livre: AUTOR

12/01/2016, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/01/2016, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO 201561000233158

18/12/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2015, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 274/486

10/12/2015, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/11/2015, 10:16

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

12/11/2015, 17:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/08/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/07/2015, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT - 201561000114773

13/07/2015, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT - 201561810004796

07/07/2015, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2015, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/373

31/03/2015, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/397

15/10/2014, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

29/09/2014, 13:12

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2014, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/03/2014, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461810002479 Complemento Livre: DO AUTOR

28/02/2014, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/02/2014, 12:22

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 457/462

13/02/2014, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/11/2013, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000229563 Complemento Livre: DO REU

13/11/2013, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/10/2013, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361810016923 Complemento Livre: DO AUTOR

11/10/2013, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2013, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/286

17/09/2013, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 11:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 383 Folha iniial : 28

11/09/2013, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 11:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/09/2013, 12:57

Despacho

•11/08/2025, 08:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:21

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:30

Decisão

•16/05/2023, 17:14

Decisão

•16/05/2023, 17:14

Despacho

•20/04/2023, 12:04

Comunicações

•31/01/2023, 19:19

Despacho

•05/08/2022, 13:50

Comunicações

•15/06/2022, 18:09

Decisão

•05/05/2022, 14:45

Todos os documentos(32)

Sentença

•04/09/2025, 13:14

Despacho

•11/08/2025, 08:48

Despacho

•11/08/2025, 08:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:21

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:30

Decisão

•16/05/2023, 17:14

Decisão

•16/05/2023, 17:14

Despacho

•20/04/2023, 12:04

Comunicações

•31/01/2023, 19:19

Despacho

•05/08/2022, 13:50

Comunicações

•15/06/2022, 18:09

Decisão

•05/05/2022, 14:45

Despacho

•09/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 19:01

Decisão

•08/09/2021, 19:05

Decisão

•08/09/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 18:35

Despacho

•05/06/2021, 21:29

Despacho

•31/05/2021, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2021, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2021, 11:35

Despacho

•21/02/2021, 00:59

Despacho

•17/02/2021, 15:35

Despacho

•10/11/2020, 12:11

Despacho

•23/10/2020, 17:53

Despacho

•17/07/2020, 18:45

Decisão

•07/04/2020, 18:40