Execução Fiscal 0006935-30.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.643.861,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRYK INDUSTRIA DE PANIFICACAO EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO

OAB/SP 219093·CPF·Representa: Réu

MIRELLA NAPOLEAO BALDEZ

OAB/SP 345107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRYK INDUSTRIA DE PANIFICACAO EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRYK INDUSTRIA DE PANIFICACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 21:01

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de pedido de desistência

13/04/2022, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de BRYK INDUSTRIA DE PANIFICACAO EIRELI - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:41

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:01

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 21:01

Conclusos para despacho

Documentos

Traslado de cópias

•18/07/2022, 11:15

Despacho

•26/04/2022, 21:01

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19/04/2022, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de pedido de desistência

13/04/2022, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de BRYK INDUSTRIA DE PANIFICACAO EIRELI - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:41

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRYK INDUSTRIA DE PANIFICACAO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO - SP219093, MIRELLA NAPOLEAO BALDEZ - SP345107 D E S P A C H O IDs 167447510/12: Primeiramente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006935-30.2016.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André intime-se a executada, por meio dos advogados constituídos, para manifestação acerca das informações prestadas pela exequente, bem como, caso tenha interesse, regularização do parcelamento do débito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da executada, cumpra-se integralmente o despacho ID 55311671. Int. Santo André, data do sistema.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 16:56

Mandado devolvido cumprido

03/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:41

Juntada de certidão

11/06/2021, 12:20

Apensado ao processo 0000655-38.2019.4.03.6126

13/04/2021, 11:08

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 14:52

Juntada de certidão

20/10/2020, 18:17

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2020, 15:03

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/10/2020, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS

19/10/2020, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2020, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/09/2020, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/09/2020, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 15:09

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000655-38.2019.403.6126 - Apenso

13/08/2019, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 11:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

13/08/2019, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2602.2019.00363 EM 10/06/2019 (Guia 2019.0046)

14/06/2019, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2019, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/04/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2019, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 08:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - NEGATIVO Complemento Livre:

04/02/2019, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: .

22/05/2018, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

16/10/2017, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/05/2017, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2017, 08:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: .

31/03/2017, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO - MANDADO Complemento Livre: 2602.2016.03323 EM 04/11/2016 (Guia 2016.0316)

09/11/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2016, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2016, 09:32

Despacho

•15/03/2022, 09:55

Despacho

•25/01/2022, 15:58

Despacho

•25/01/2022, 14:54

Outros Documentos

•11/06/2021, 12:20

Despacho

•03/03/2021, 18:51

Despacho

•03/03/2021, 17:57