Execução Fiscal 0002835-98.2007.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0002835-98.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2022, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:47

Juntada de Petição de apelação

17/02/2022, 17:21

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAIZEN ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: VINICIUS JUCA ALVES - SP206993 SENTENÇA (Embargos de Declaração) I. Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002835-98.2007.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte executada em face da sentença proferida nos autos. Sustenta a existência de omissão, tendo em vista que não houve condenação da exequente em honorários advocatícios. É o relatório. II. Fundamentação Recebo os embargos de declaração, eis que são tempestivos. Não vislumbro erro, omissão ou contradição na decisão atacada, nos moldes disciplinados pelo art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil, tendo tal decisão enfrentado regularmente toda a matéria suscitada. Dessa forma, verifica-se que o presente recurso pretende rediscutir matéria já decidida, emprestando-lhe indevida natureza infringente, o que não é possível em sede de declaratórios. III. Dispositivo (embargos de declaração) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para negar-lhe provimento, mantenho a sentença tal como proferida. Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data abaixo.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:56

Julgado improcedente o pedido

25/01/2022, 12:25

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:15

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:01

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 13:05

Despacho

•03/03/2022, 12:07

—

Partes do Processo(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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