Execução Fiscal 0046809-39.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2002

Valor da Causa

R$ 193.613,76

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIAN COLONHESE

OAB/SP 241799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROBERTO CARLOS PINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEISER METAIS NOBRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE PINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RITA DE CASSIA D ANDRETTA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2023

24/05/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 08:38

Conclusos para decisão

15/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

08/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:39

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 18:05

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:30

Todas as movimentações(304)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2023

24/05/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:47

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 08:38

Decisão

•08/11/2022, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 08:38

Conclusos para decisão

15/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

08/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:39

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:32

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 18:05

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:30

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:55

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:10

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PINA DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de HENRIQUE PINA DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:19

Mandado devolvido cumprido

25/07/2022, 15:22

Mandado devolvido cumprido

25/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 15:22

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de LEISER METAIS NOBRES LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2022, 21:07

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:38

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de LEISER METAIS NOBRES LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEISER METAIS NOBRES LTDA - ME, ROBERTO CARLOS PINA DE OLIVEIRA, HENRIQUE PINA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA D ANDRETTA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIAN COLONHESE - SP241799 D E C I S Ã O Determino a designação de hasta pública em data oportuna. Int. São Paulo, 25/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0046809-39.2002.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:59

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 15:59

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PINA DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:15

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 17:14

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 17:14

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:24

Proferida decisão interlocutória

19/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de HENRIQUE PINA DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:12

Conclusos para decisão

23/01/2021, 18:20

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PINA DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:21

Decorrido prazo de LEISER METAIS NOBRES LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA D ANDRETTA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2020, 22:02

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:49

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:49

Apensado ao processo 0044857-88.2003.4.03.6182

20/11/2020, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2020, 15:30

Juntada de certidão

20/11/2020, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/11/2020, 15:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 18:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 18:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

07/08/2020, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 36 Complemento Livre: 202061820001072

17/01/2020, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

17/01/2020, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2020, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

14/11/2019, 13:41

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

14/11/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2019, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 10:04

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: SEM LICITANTES

05/11/2019, 08:41

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 21/10/2019 Data 2ª Praça: 04/11/2019

23/10/2019, 13:53

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: SEM LICITANTES

23/10/2019, 13:53

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 21/10/2019 Data 2ª Praça: 04/11/2019

25/09/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBIL. EDITAL LEILO (221 HPU) Complemento Livre: EM 23/09/2019, CADERNO ADMINISTRATIVO, PGS.35/192

25/09/2019, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE TERCEIRO - 213 217 221 HPUS Complemento Livre: 201961890026740

25/09/2019, 08:31

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 21/10/2019 Data 2ª Praça: 04/11/2019

28/08/2019, 09:46

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: SEM LICITANTES

28/08/2019, 09:46

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 12/08/2019 Data 2ª Praça: 26/08/2019

13/08/2019, 07:45

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: SEM LICITANTES

13/08/2019, 07:45

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 12/08/2019 Data 2ª Praça: 26/08/2019

16/07/2019, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PBL EDITAL DE LEILAO Complemento Livre: EM 15/07/2019, CAD. ADM. PAG. 34/223

16/07/2019, 13:12

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 12/08/2019 Data 2ª Praça: 26/08/2019

25/06/2019, 13:02

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: SEM LICITANTES

25/06/2019, 13:02

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 10/06/2019 Data 2ª Praça: 24/06/2019

11/06/2019, 13:01

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: SEM LICITANTES

11/06/2019, 13:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 10/06/2019 Data 2ª Praça: 24/06/2019

22/05/2019, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DE LEILAO

22/05/2019, 13:51

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 10/06/2019 Data 2ª Praça: 24/06/2019

14/05/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PBL EDITAL DE LEILAO Complemento Livre: EM 14/05/2019, CAD. ADM., PAG. 32/265

14/05/2019, 12:48

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 10/06/2019 Data 2ª Praça: 24/06/2019

08/05/2019, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre: AO EXECUTADO

08/05/2019, 10:20

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 10/06/2019 Data 2ª Praça: 24/06/2019

29/03/2019, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 790/793

29/03/2019, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA HASTA PUBLICA Complemento Livre:

13/11/2018, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre:

13/11/2018, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA DE INTIMACAO TJ-SP Complemento Livre: ACM/HASTA

15/10/2018, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8210.2018.01719 EM 10/08/2018 (Guia 2018.0139)

10/08/2018, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: AEM CONSTATACAO

28/06/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2018, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 9 Complemento Livre: 201861820055241

14/05/2018, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

14/05/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

11/04/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2018, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 26 Complemento Livre: 201861820029716

15/03/2018, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

13/03/2018, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2018, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL - 1

23/02/2017, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 20 Complemento Livre: 201661820193374

19/12/2016, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

16/12/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2016, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

19/08/2016, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 08:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E/OU COEXECUTADO(S) Complemento Livre: PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS (ED. 2/2016)

16/08/2016, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL PUBLICADO D.E ED. 72/2016 Complemento Livre: PAGS. 53/54, CAD II, (EDITAL DOCS 1)

20/04/2016, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL DIVERSOS Complemento Livre: EDIVER

14/04/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA 33a VARA DO TRABALH Complemento Livre: JT/SP

13/04/2016, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL DIVERSO Complemento Livre: EDIVER

15/02/2016, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2016, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND SETEMBRO

23/09/2015, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA 33. VARA DO TRABALHO Complemento Livre: ACM/15

03/09/2015, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 8210.2015.02980 (Guia 2015.0224)

27/07/2015, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL - JUNHO

05/05/2015, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2015, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 41

15/01/2015, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

14/01/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2015, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2014, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2014, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CARTORIO REGISTRO DE IMOVEL Complemento Livre: MAND. JULHO

24/07/2014, 08:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND.JULHO

18/07/2014, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8210.2014.01632 (Guia 2014.0050)

27/02/2014, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUT/DEZ.

11/12/2013, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2013, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 13

19/08/2013, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

16/08/2013, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: EM 06/05/2013

06/05/2013, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2013, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 2

13/02/2013, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2013, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 3

27/09/2012, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVAL. E INT. DO RESPONSAVEL TRIBUTARIO Complemento Livre: ACM/12

12/07/2012, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

25/05/2012, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2012, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 12

10/02/2012, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

09/02/2012, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2012, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 30/05/2011

30/05/2011, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2011, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

20/05/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2011, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

20/05/2011, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA RASTREAMENTO E BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: B-05

18/05/2011, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2011, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2010, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 06

12/11/2010, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

12/11/2010, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2010, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 11/10/2010

11/10/2010, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2010, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

04/10/2010, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2010, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2010, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: DESP 82

21/06/2010, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVAL. E INTIM. DO RESP. TRIB. Complemento Livre: ACM/10

19/05/2010, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO-MARCO

15/03/2010, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2010, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 47

27/11/2009, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

26/11/2009, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2009, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 08/06/2009

08/06/2009, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2009, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 2

28/04/2009, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2009, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

07/04/2009, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 926/929

10/03/2009, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

06/03/2009, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2009, 09:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 86

18/11/2008, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVAL E INTIMACAO Complemento Livre: BENS DO(S) RESP TRIBUTARIO(S)- ACM/2008

15/09/2008, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

04/04/2008, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/296

04/04/2008, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL 1

27/03/2008, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2008, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2008, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 50

04/12/2007, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2007, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

03/12/2007, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 29/10/2007

29/10/2007, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2007, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2007, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2007, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

18/10/2007, 10:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO CO-RESPONSAVEL Complemento Livre: D-AR

11/10/2007, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2007, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/10/2007, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO

11/10/2007, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO CO-RESPONSAVEL

28/09/2007, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/09/2007, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

18/09/2007, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2007, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/09/2007, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO

17/09/2007, 09:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/09/2007, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA SEDI Complemento Livre:

13/09/2007, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/09/2007, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A SEDI Complemento Livre:

05/09/2007, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2007, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 28

23/05/2007, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

18/05/2007, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 16/04/2007

13/04/2007, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2007, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 2

12/02/2007, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2007, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

07/02/2007, 10:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 52

18/01/2007, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: 2006

29/11/2006, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

29/11/2006, 10:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/44

19/09/2006, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

19/09/2006, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: APBL

11/09/2006, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2006, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2006, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 13

20/06/2006, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 7

01/06/2006, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO EXEQUENTE - VISTA FN7 Complemento Livre:

25/04/2006, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2006, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2006, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA EXEQUENTE SEM COTA (DESPEX)

21/03/2006, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

03/06/2005, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

31/05/2005, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2005, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2005, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO ATE MAIO/2005 (PARCELAMENTO)

26/08/2004, 16:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

07/06/2004, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO 20048200201151

28/05/2004, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2004, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2004, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2003, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2003, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2003, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/02/2003, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2002, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2002, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

11/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2002, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 15:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2002, 11:46

Decisão

•26/05/2022, 16:37

Decisão

•25/01/2022, 15:59

Decisão

•19/04/2021, 15:08

Despacho

•24/11/2020, 16:49