Execução Fiscal 5016666-49.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 58.100.312,80

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL RADAELLI

OAB/RS 64229·CPF·Representa: Réu

ELVIS DE MARI BATISTA

OAB/RS 60483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRAPURU TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 17:31

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 04:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 04:48

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 18:05

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 20:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 17:31

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 04:48

Despacho

•29/10/2025, 04:48

30/10/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 04:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 04:48

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 18:05

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 20:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 23:10

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:00

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

12/06/2025, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão

11/10/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 09:44

Juntada de comunicações

25/08/2022, 18:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 19:02

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRAPURU TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ELVIS DE MARI BATISTA - RS60483 D E C I S Ã O Em face da informação da exequente de que não há parcelamento do débito, prossiga-se com a execução fiscal. Inicialmente, expeça-se mandado de penhora livre. Sendo negativa a diligência, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5016666-49.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:00

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 15:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de IRAPURU TRANSPORTES LTDA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:13

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:47

Proferida decisão interlocutória

23/02/2021, 11:47

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:12

Conclusos para decisão

18/11/2020, 08:31

Decorrido prazo de IRAPURU TRANSPORTES LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:11

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 11:31

Conclusos para despacho

21/10/2020, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:10

Proferida decisão interlocutória

20/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:10

Juntada de certidão

18/10/2020, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 15:42

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2020, 09:50

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:12

Proferida decisão interlocutória

03/09/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 20:03

Conclusos para decisão

03/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 18:03

Expedição de Carta de citação.

19/08/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:55

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/08/2020, 11:10

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/08/2020, 22:32

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 22:32

Despacho

•14/06/2025, 11:53

Despacho

•14/06/2025, 11:53

Despacho

•22/05/2025, 19:21

Despacho

•22/05/2025, 19:21

Comunicações

•04/07/2022, 21:10

Decisão

•16/05/2022, 15:49

Despacho

•30/04/2022, 16:07

Despacho

•03/02/2022, 18:26

Decisão

•25/01/2022, 16:00

Decisão

•23/02/2021, 11:47

Despacho

•17/02/2021, 17:50

Despacho

•22/10/2020, 11:31

Decisão

•20/10/2020, 15:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/10/2025, 04:48

Despacho

•29/10/2025, 04:48

Despacho

•14/06/2025, 11:53

Despacho

•14/06/2025, 11:53

Despacho

•22/05/2025, 19:21

Despacho

•22/05/2025, 19:21

Comunicações

•04/07/2022, 21:10

Decisão

•16/05/2022, 15:49

Despacho

•30/04/2022, 16:07

Despacho

•03/02/2022, 18:26

Decisão

•25/01/2022, 16:00

Decisão

•23/02/2021, 11:47

Despacho

•17/02/2021, 17:50

Despacho

•22/10/2020, 11:31

Decisão

•20/10/2020, 15:10

Decisão

•03/09/2020, 20:03

Outros Documentos

•03/09/2020, 18:03

Despacho

•05/08/2020, 15:55