Apelação Cível 5013167-46.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.490,56

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ROVARON BRANDAO

OAB/SP 424721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEORGINA MARIA ABRANTES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2022, 13:46

Juntada de Certidão

24/02/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 14/02/2022

19/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de GEORGINA MARIA ABRANTES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:01

Conhecido o recurso de COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR (APELANTE) e não-provido

20/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 23:58

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2021, 23:54

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2021, 20:39

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2022, 13:46

Juntada de Certidão

24/02/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 14/02/2022

19/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de GEORGINA MARIA ABRANTES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 15:52

22/01/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:01

Conhecido o recurso de COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR (APELANTE) e não-provido

20/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 23:58

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2021, 23:54

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/09/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:10

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2021, 11:09

Recebidos os autos

23/08/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 13:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2021, 17:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2021, 17:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2021, 17:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2021, 17:43

DESPACHO

•26/07/2021, 18:54

OUTRAS PEÇAS

•21/06/2021, 17:59

OUTRAS PEÇAS

•21/06/2021, 17:59

SENTENÇA

•09/06/2021, 18:30

SENTENÇA

•09/06/2021, 18:18

OUTRAS PEÇAS

•09/09/2020, 10:11

OUTRAS PEÇAS

•09/09/2020, 10:11

SENTENÇA

•28/08/2020, 20:44

SENTENÇA

•17/08/2020, 16:56

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 15:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2021, 17:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2021, 17:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2021, 17:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2021, 17:43

DESPACHO

•26/07/2021, 18:54

OUTRAS PEÇAS

•21/06/2021, 17:59

OUTRAS PEÇAS

•21/06/2021, 17:59

SENTENÇA

•09/06/2021, 18:30

SENTENÇA

•09/06/2021, 18:18

OUTRAS PEÇAS

•09/09/2020, 10:11

OUTRAS PEÇAS

•09/09/2020, 10:11

SENTENÇA

•28/08/2020, 20:44

SENTENÇA

•17/08/2020, 16:56

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•10/12/2019, 16:20

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•10/12/2019, 16:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/12/2019, 16:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/10/2019, 09:16

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•26/08/2019, 15:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2019, 15:16

DECISÃO

•29/07/2019, 11:30

DECISÃO

•25/07/2019, 17:49