Embargos à Execução Fiscal 5004802-94.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.394,98

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

PROMAPA PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA S A

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de PROMAPA PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA S A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 17:46

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:58

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 16:57

Desentranhado o documento

06/06/2023, 16:57

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 16:58

Sentença

•03/04/2023, 14:32

05/08/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de PROMAPA PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA S A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 17:46

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:58

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 16:57

Desentranhado o documento

06/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de PROMAPA PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA S A em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:16

Publicado Certidão em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 09:08

Juntada de certidão

15/04/2023, 09:08

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 23:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2023, 23:41

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:56

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de PROMAPA PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA S A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 19:00

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de PROMAPA PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA S A em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PROMAPA PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA S A Advogado do(a) EMBARGANTE: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 EMBARGADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004802-94.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de embargos à execução fiscal, sem pedido de suspensão do procedimento executório e sem atribuição do valor à causa, opostos pela curadora especial nomeada nos autos da Execução Fiscal, diante da citação por edital do executado (ID 165435592) e a penhora de ativos financeiros no importe de R$ 5.866,20 (cinco mil, oitocentos e sessenta seis reais e vinte centavos). Inicialmente, regularize o embargante sua petição inicial, devendo para tanto atribuir valor ao feito, bem como juntado aos autos cópia do termo de penhora realizado pelo sistema BACEJUND, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Regularizado, voltem conclusos. Int. BARUERI, data lançada eletronicamente.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/11/2021, 18:27

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:27

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 17:53

Distribuído por dependência

22/11/2021, 17:53

Despacho

•01/06/2022, 11:56

Despacho

•11/04/2022, 11:55

Despacho

•25/03/2022, 19:00

Despacho

•25/01/2022, 16:04

Despacho

•23/01/2022, 15:00