Recurso Especial 5006615-16.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Santo André 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621243/2025

04/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 621243/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:03

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL (determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.362/STJ).

01/07/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:37

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/06/2023, 10:48

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/06/2023, 10:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621243/2025

04/07/2025, 15:51

Protocolizada Petição 621243/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2023, 18:20

03/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:03

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL (determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.362/STJ).

01/07/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:37

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/06/2023, 10:48

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/06/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/05/2023, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/05/2023, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2023, 18:20

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•16/05/2023, 18:20

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•16/05/2023, 18:20

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•16/05/2023, 18:20

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•16/05/2023, 18:20

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•16/05/2023, 18:20

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•16/05/2023, 18:20

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•16/05/2023, 18:20

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•16/05/2023, 18:20

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•16/05/2023, 18:20

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•16/05/2023, 18:19

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•16/05/2023, 18:19