Procedimento Comum Cível 0001448-08.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

CRIPPA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP 134836·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CRIPPA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:30

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de CRIPPA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de CRIPPA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:31

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:35

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 14:34

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:31

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:31

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:30

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de CRIPPA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de CRIPPA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:34

30/01/2023, 00:31

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:35

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 14:34

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:31

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:31

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:51

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:22

Processo Desarquivado

10/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 12:50

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 13:24

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:24

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de CRIPPA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRIPPA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA - SP134836 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da descida do presente feito. Requeira a Parte Autora, vencedora, o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido "in albis" o prazo acima concedido, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001448-08.2017.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:05

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:06

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:03

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:03

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:02

Recebidos os autos

29/10/2021, 10:58

Juntada de intimação de pauta

29/10/2021, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2019, 17:16

Juntada de certidão

08/10/2019, 17:16

Juntada de certidão

08/10/2019, 17:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 70/2019 (2a. Vara)

30/05/2019, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2019 (2a. Vara)

30/05/2019, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2019, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 17:43

Juntada de Certidão

21/05/2019, 17:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM VIRTUALIZADOS COM O MESMO NUMERO DESSES AUTOS FÍSICOS Complemento Livre:

21/05/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 19:00

Conclusos para despacho

03/05/2019, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2019, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 12:05

Juntada de Petição de apelação

03/05/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2019, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/530

15/04/2019, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 09:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2019, 17:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: proedida a inserção de dados deste feito no sistema PJe Complemento Livre:

20/02/2019, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060001795 Complemento Livre:

19/02/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060001336 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

07/02/2019, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/435

28/01/2019, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060015466 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

16/10/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 514/532

13/09/2018, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/09/2018, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 14:52

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CRIPPA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI Complemento Livre: AUTORA

31/08/2018, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2018, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2018, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 555/561

25/06/2018, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2018, 07:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA

27/03/2018, 07:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 314/324

22/09/2017, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/09/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060013040 Complemento Livre: CONTESTACAO

07/08/2017, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060007244 Complemento Livre:

12/05/2017, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/311

16/03/2017, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/03/2017, 11:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2017, 11:13

Despacho

•26/01/2023, 14:31

Despacho

•25/01/2023, 15:51

Despacho

•25/01/2022, 16:05

Despacho

•25/01/2022, 12:06

Decisão

•17/09/2021, 10:05

Decisão

•17/09/2021, 09:28

Decisão

•13/09/2021, 08:18

Decisão

•10/09/2021, 18:40

Decisão

•19/11/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 21:10

Acórdão

•03/09/2020, 13:06

Acórdão

•01/09/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 17:14

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:34

Despacho

•26/01/2023, 14:31

Despacho

•25/01/2023, 15:51

Despacho

•25/01/2022, 16:05

Despacho

•25/01/2022, 12:06

Decisão

•17/09/2021, 10:05

Decisão

•17/09/2021, 09:28

Decisão

•13/09/2021, 08:18

Decisão

•10/09/2021, 18:40

Decisão

•19/11/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 21:10

Acórdão

•03/09/2020, 13:06

Acórdão

•01/09/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 17:14

Acórdão

•24/04/2020, 15:27

Acórdão

•22/04/2020, 13:11

Despacho

•03/05/2019, 19:00