Embargos à Execução Fiscal 0007904-78.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 83.926,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE CAUACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIBERIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA

OAB/SP 276863·CPF·Representa: Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB/SP 84441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MASSA FALIDA DE CAUACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 07/11/2022

17/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de CAUACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:16

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 11:04

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 07/11/2022

17/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de CAUACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 14:34

Sentença

•28/09/2022, 12:02

04/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:16

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 18:39

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:38

Decorrido prazo de CAUACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 31/01/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 02:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAUACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Advogados do(a) AUTOR: TIBERIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA - SP276863, ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0007904-78.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Tendo em vista a expressa anuência manifestada pela União (ID 45696878) aos cálculos ofertados pelo exequente (ID 41409788 - p. 16/17), providencie a Secretaria a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório/precatório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, sobrevindo notícia de pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e intime-se. JUNDIAí, 19 de maio de 2021.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:05

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2021, 20:50

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de CAUACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 25/02/2021 23:59.

02/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:42

Juntada de ato ordinatório

11/02/2021, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/11/2020, 16:51

Juntada de certidão

27/08/2020, 19:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2020, 08:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2020, 17:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061280000320 Complemento Livre:

19/02/2020, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2020, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2020, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

29/01/2020, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/01/2020, 08:09

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0007903-93.2012.403.6128 - Prinipal

05/08/2019, 11:52

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007903-93.2012.403.6128 - Prinipal

05/08/2019, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO CÓPIAS DETERMINADAS PARA OS AUTOS PRINCIPAIS N. 00079039320124036128

05/08/2019, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 67/2016 (2a. Vara)

26/10/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280010790 Complemento Livre: DA EMBARGADA - CONTRARRAZÕES

21/10/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2016, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2016, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

25/04/2016, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280001319 Complemento Livre: DO EMBARGANTE

03/03/2016, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO EM BALCAO Complemento Livre:

15/01/2016, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

07/01/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 16:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2014, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2014, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 11:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/11/2013, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/07/2012, 08:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/07/2012, 14:13

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:04

Despacho

•25/01/2022, 16:05

Despacho

•20/05/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:42