Execução Fiscal 5000975-88.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.277,90
Órgão julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO
CNPJ
49.***.***.0001-30
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Autor
CREFITO 3
Terceiro
SANDRA REGINA MICHELIN AMARAL DIAS DE CAMARGO
CPF
247.***.***-40
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Reu
Advogados / Representantes
SIMONE MATHIAS PINTO
OAB/SP 181233
·
CPF
259.***.***-10
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·
Representa: Autor
FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO
OAB/SP 234382
·
CPF
310.***.***-08
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·
Representa: Autor
FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL
OAB/SP 117996
·
CPF
103.***.***-59
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:56
Decorrido prazo de SANDRA REGINA MICHELIN AMARAL DIAS DE CAMARGO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 08:23
Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 08:23
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2026, 18:05
Conclusos para despacho
24/02/2026, 13:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2026, 11:18
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 01:45
Publicado Intimação em 06/11/2025.
06/11/2025, 01:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/11/2025, 11:41
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 19:21
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Todas as movimentações
(66)
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:56
Decorrido prazo de SANDRA REGINA MICHELIN AMARAL DIAS DE CAMARGO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 08:23
Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 08:23
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2026, 18:05
Conclusos para despacho
24/02/2026, 13:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2026, 11:18
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 01:45
Publicado Intimação em 06/11/2025.
06/11/2025, 01:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/11/2025, 11:41
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 19:21
Conclusos para despacho
04/11/2025, 16:58
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 12:40
Juntada de certidão
24/06/2025, 12:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 07:58
Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025, 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 22:49
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 22:49
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 22:49
Conclusos para despacho
13/05/2025, 18:49
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Proferida decisão interlocutória
21/10/2024, 18:37
Conclusos para decisão
22/03/2024, 14:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2024, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 04:33
Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024, 04:33
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 16:41
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:03
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 13:16
Conclusos para despacho
19/12/2023, 12:41
Juntada de certidão
24/11/2023, 14:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2023, 18:34
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:40
Decorrido prazo de SANDRA REGINA MICHELIN AMARAL DIAS DE CAMARGO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:21
Publicado Despacho em 27/01/2022.
10/02/2022, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
10/02/2022, 03:19
Conclusos para despacho
07/02/2022, 15:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/02/2022, 15:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: SANDRA REGINA MICHELIN AMARAL DIAS DE CAMARGO DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000975-88.2019.4.03.6130 Cite-se para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar ou garantir a dívida, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80. Uma vez realizada a citação pelo Correio, se não houver pagamento e tampouco garantia, expeça-se mandado de penhora. Se o endereço pertencer a município diverso da sede desta Subseção, expeça-se carta precatória, deprecando-se a realização da penhora de bens do(a) executado(a) tantos quantos bastem para garantia da dívida e, ainda, a intimação do executado e do cônjuge, em caso de imóveis. Além do registro no órgão respectivo. Em seguida, intime-se o Exequente acerca da expedição da Carta Precatória, o qual deverá comprovar a distribuição, no prazo de até 30 dias. Caso resulte infrutífera a diligência, após a juntada de "AR negativo", suspendo o curso da execução com fundamento no artigo 40 da LEF e determino a remessa dos presentes autos ao arquivo sobrestado. A inércia ou manifestação que não proporcione impulso ao feito executivo (sem requerimento concreto de diligências), não obstará o arquivamento mencionado no parágrafo acima. Intime-se.
26/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 16:07
Mandado devolvido cumprido
20/04/2021, 14:47
Juntada de Petição de diligência
20/04/2021, 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021, 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021, 14:35
Expedição de Mandado.
22/03/2021, 13:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/03/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020, 15:41
Conclusos para despacho
18/03/2020, 15:39
Juntada de certidão
18/03/2020, 15:39
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/03/2020, 15:37
Conclusos para decisão
18/03/2020, 15:37
Expedição de Carta de citação.
16/08/2019, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019, 14:06
Conclusos para despacho
21/03/2019, 14:52
Expedição de Certidão
19/03/2019, 12:31
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
19/03/2019, 12:31
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
08/03/2019, 12:17
Distribuído por sorteio
08/03/2019, 12:16
Documentos
Despacho
•
20/03/2026, 18:05
Despacho
•
20/03/2026, 18:05
Despacho
•
04/11/2025, 19:21
Despacho
•
04/11/2025, 19:21
Despacho
•
24/06/2025, 12:40
Despacho
•
13/05/2025, 22:49
Despacho
•
13/05/2025, 22:49
Decisão
•
21/10/2024, 18:37
Despacho
•
20/03/2024, 16:41
Despacho
•
19/12/2023, 13:16
Despacho
•
07/03/2023, 18:34
Despacho
•
25/01/2022, 16:07
Despacho
•
18/03/2020, 15:56
Despacho
•
09/05/2019, 14:06