Cumprimento de sentença 5003861-91.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.061,88

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

LENER PASTOR CARDOSO

OAB/SP 196290·CPF·Representa: Réu

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP 157500·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FORCENETTE

OAB/SP 175076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2025, 09:56

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:26

Todas as movimentações(135)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:22

Despacho

•14/05/2026, 14:21

05/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2025, 09:56

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:13

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 12:10

Publicado Despacho em 16/08/2024.

17/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

17/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:55

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 18:22

Recebidos os autos

30/08/2022, 17:30

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogados do(a) APELANTE: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500-A, LENER PASTOR CARDOSO - SP196290-A APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR, UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: LENER PASTOR CARDOSO - SP196290-A, REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003861-91.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2021, 10:50

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento

10/04/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:54

Conclusos para despacho

14/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de apelação

14/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 12:26

Juntada de ato ordinatório

24/08/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 17:45

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/08/2020, 10:48

Recebidos os autos

20/08/2020, 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2020, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2020, 21:49

Juntada de termo de remessa

19/08/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:03

Conclusos para despacho

24/07/2020, 09:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2020, 12:28

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

15/07/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:04

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 15:02

Declarada incompetência

10/07/2020, 12:51

Conclusos para despacho

07/07/2020, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2020, 09:35

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 15:23

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2020, 14:10

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:23

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:22

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2019, 17:50

Juntada de Petição de apelação

12/12/2019, 11:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:02

Publicado Sentença em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:42

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2019, 14:37

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 16:11

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 16:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:30

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/06/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:50

Conclusos para despacho

08/11/2018, 15:43

Juntada de Petição de réplica

17/10/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/10/2018, 10:32

Publicado Intimação em 27/09/2018.

29/09/2018, 03:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 03:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2018, 17:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/07/2018, 17:30

Conclusos para despacho

03/05/2018, 18:19

Juntada de Petição de contestação

22/03/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2018, 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2018, 13:49

Decorrido prazo de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 01:16

Publicado Intimação em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/12/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 18:38

Proferida decisão interlocutória

11/12/2017, 18:07

Conclusos para decisão

27/11/2017, 15:28

Juntada de certidão

27/11/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2017, 14:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/11/2017, 10:10

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 10:10

Despacho

•14/05/2026, 14:11

Despacho

•12/06/2025, 16:13

Despacho

•22/05/2025, 17:32

Despacho

•14/08/2024, 13:44

Despacho

•06/05/2024, 16:15

Despacho

•25/08/2023, 18:49

Despacho

•25/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:22

Decisão

•03/08/2022, 14:48

Decisão

•03/08/2022, 14:21

Acórdão

•11/05/2022, 16:49

Acórdão

•09/05/2022, 17:15

Acórdão

•21/02/2022, 09:46

Todos os documentos(35)

Despacho

•14/05/2026, 14:22

Despacho

•14/05/2026, 14:21

Despacho

•14/05/2026, 14:11

Despacho

•12/06/2025, 16:13

Despacho

•22/05/2025, 17:32

Despacho

•14/08/2024, 13:44

Despacho

•06/05/2024, 16:15

Despacho

•25/08/2023, 18:49

Despacho

•25/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 18:22

Decisão

•03/08/2022, 14:48

Decisão

•03/08/2022, 14:21

Acórdão

•11/05/2022, 16:49

Acórdão

•09/05/2022, 17:15

Acórdão

•21/02/2022, 09:46

Acórdão

•18/02/2022, 18:17

Despacho

•22/06/2021, 20:43

Despacho

•14/05/2021, 17:57

Despacho

•12/05/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 12:25

Despacho

•20/08/2020, 17:45

Despacho

•24/07/2020, 10:03

Despacho

•10/07/2020, 15:02

Despacho

•10/07/2020, 12:51

Sentença

•25/03/2020, 14:38

Despacho

•13/02/2020, 10:19

Despacho

•12/02/2020, 18:11

Sentença

•06/12/2019, 14:42

Sentença

•11/10/2019, 12:04

Despacho

•03/06/2019, 09:58

Despacho

•30/05/2019, 14:50

Despacho

•20/09/2018, 15:11

Decisão

•11/12/2017, 18:07

Documento Comprobatório

•27/11/2017, 10:10