Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005029-82.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Baptista Pereira

Partes do Processo

LAZARO CUSTODIO PIRES

CPF

Autor

AIRDES FERNANDES PIRES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 151943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LAZARO CUSTODIO PIRES

CPF

Autor

AIRDES FERNANDES PIRES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de AIRDES FERNANDES PIRES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:09

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de AIRDES FERNANDES PIRES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:27

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de AIRDES FERNANDES PIRES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:09

Publicado Sentença em 08/07/2024.

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 15:39

Despacho

•06/06/2024, 17:41

08/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de AIRDES FERNANDES PIRES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:11

Expedição de Informação

06/06/2024, 13:11

Expedição de Informação

06/06/2024, 13:10

Expedição de Informação

06/06/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 13:10

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:38

Expedição de Informação

05/10/2022, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 17:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2022, 17:50

Expedição de Informação

05/10/2022, 17:50

Expedição de Informação

05/10/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de AIRDES FERNANDES PIRES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:02

Expedição de Informação

12/08/2022, 17:30

Expedição de Informação

12/08/2022, 17:28

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:27

Expedição de Informação

15/07/2022, 17:24

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:22

Expedição de Informação

23/06/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:27

Expedição de Informação

22/06/2022, 13:18

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:18

Expedição de Informação

22/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:49

Expedição de Informação

31/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:44

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:47

Expedição de Informação

10/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de AIRDES FERNANDES PIRES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAZARO CUSTODIO PIRES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS - SP151943 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005029-82.2018.4.03.6114 Defiro a habilitação da dependente previdenciária AIRDES FERNANDES PIRES, viúva do autor LAZARO CUSTODIO PIRES, com fundamento no artigo 16 da Lei nº 8.213/91. Em face do exposto, encaminhem-se os presentes autos ao SEDI, para a inclusão da viúva, no pólo ativo da presente ação, excluindo-se o autor falecido. Após, cumpra-se, integralmente, o despacho ID nº 52299142, expedidndo-se o competente ofício requisitório em favor da herdeira habilitada. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 4 de novembro de 2021.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:21

Expedição de Informação

25/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:19

Expedição de Informação

19/01/2022, 16:24

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:24

Expedição de Informação

05/11/2021, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2021, 11:42

Recebidos os autos

05/11/2021, 11:42

Expedição de Informação

05/11/2021, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 09:05

Expedição de Informação

05/11/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:11

Expedição de Informação

04/11/2021, 10:10

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 10:11

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:46

Expedição de Informação

01/10/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:05

Expedição de Informação

29/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 21:10

Expedição de Informação

17/08/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:21

Expedição de Informação

17/08/2021, 11:00

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de LAZARO CUSTODIO PIRES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 07:57

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:05

Expedição de Informação

23/06/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:25

Expedição de Informação

22/06/2021, 20:41

Conclusos para despacho

22/06/2021, 20:41

Expedição de Informação

22/06/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:07

Expedição de Informação

10/06/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 22:14

Expedição de Informação

09/06/2021, 18:51

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:51

Expedição de Informação

09/06/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:12

Expedição de Informação

08/06/2021, 12:28

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:28

Expedição de Informação

08/06/2021, 12:28

Juntada de certidão

08/06/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:10

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:00

Expedição de Informação

27/04/2021, 12:00

Expedição de Informação

27/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de outros documentos

21/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 14:40

Expedição de Informação

07/04/2021, 14:39

Expedição de Informação

07/04/2021, 14:39

Expedição de Informação

07/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 09:36

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 21:08

Expedição de Informação

17/03/2021, 21:07

Expedição de Informação

17/03/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 20:19

Expedição de Informação

17/03/2021, 17:34

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:34

Expedição de Informação

17/03/2021, 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2021, 16:30

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:12

Juntada de intimação de pauta

17/03/2021, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/11/2018, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 19:10

Conclusos para despacho

20/11/2018, 15:19

Expedição de Informação

27/09/2018, 12:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/09/2018, 12:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/09/2018, 10:40

Distribuído por dependência

27/09/2018, 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/09/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição inicial

27/09/2018, 10:00

Despacho

•06/06/2024, 15:27

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:38

Despacho

•12/08/2022, 18:02

Despacho

•22/06/2022, 18:27

Despacho

•31/05/2022, 11:49

Despacho

•24/03/2022, 12:46

Despacho

•11/03/2022, 18:19

Despacho

•11/03/2022, 11:44

Despacho

•25/01/2022, 16:21

Despacho

•04/11/2021, 18:11

Despacho

•01/10/2021, 18:46

Despacho

•01/10/2021, 17:05

Despacho

•17/08/2021, 21:10

Todos os documentos(31)

Sentença

•04/07/2024, 15:39

Despacho

•06/06/2024, 17:41

Despacho

•06/06/2024, 15:27

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:38

Despacho

•12/08/2022, 18:02

Despacho

•22/06/2022, 18:27

Despacho

•31/05/2022, 11:49

Despacho

•24/03/2022, 12:46

Despacho

•11/03/2022, 18:19

Despacho

•11/03/2022, 11:44

Despacho

•25/01/2022, 16:21

Despacho

•04/11/2021, 18:11

Despacho

•01/10/2021, 18:46

Despacho

•01/10/2021, 17:05

Despacho

•17/08/2021, 21:10

Despacho

•17/08/2021, 18:21

Despacho

•23/06/2021, 13:05

Despacho

•23/06/2021, 10:25

Despacho

•10/06/2021, 10:07

Despacho

•09/06/2021, 22:14

Despacho

•09/06/2021, 10:12

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 15:29

Despacho

•27/04/2021, 15:10

Despacho

•07/04/2021, 14:40

Despacho

•17/03/2021, 21:08

Despacho

•17/03/2021, 20:19

Acórdão

•07/12/2020, 10:09

Acórdão

•30/11/2020, 23:55

Despacho

•21/11/2018, 09:39

Despacho

•20/11/2018, 19:10

Informação

•27/09/2018, 12:05