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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Limeira

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(193)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS DONIZETE DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)