Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 12:49Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025, 12:49Decorrido prazo de ALBERTO VALENTIN DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 02:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 06:00Publicado Sentença Extintiva em 15/07/2025.
15/07/2025, 06:00Expedição de Outros documentos.
12/07/2025, 19:25Julgado improcedente o pedido
12/07/2025, 19:25Concedida a gratuidade da justiça.
12/07/2025, 19:25Conclusos para julgamento
11/07/2025, 22:53Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2025, 22:53Autos Suspensos ou Sobrestados
06/05/2022, 15:12Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
06/05/2022, 15:12Decorrido prazo de ALBERTO VALENTIN DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
10/02/2022, 20:02Publicado Decisão em 27/01/2022.
10/02/2022, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
10/02/2022, 03:50