Execução Fiscal 0000149-23.2009.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0000149-23.2009.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 19:14

Transitado em Julgado em 29/03/2022

11/04/2022, 19:14

Decorrido prazo de TRANSGODOI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de R. M. SIQUEIRA DE GODOI TRANSPORTES - EPP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de VLADEMIR DE GODOI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:54

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:54

Decorrido prazo de R. M. SIQUEIRA DE GODOI TRANSPORTES - EPP em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de TRANSGODOI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de VLADEMIR DE GODOI em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:58

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSGODOI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME, R. M. SIQUEIRA DE GODOI TRANSPORTES - EPP, VLADEMIR DE GODOI Advogado do(a) EXECUTADO: AROLDO KONOPINSKI THE - SP250366 SENTENÇA (tipo C) A parte exequente requereu a extinção da execução, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 (id nº 240869367). Decido. Diante da notícia de cancelamento do crédito exequendo, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Resta prejudicada a análise da exceção de pré-executividade (ID 70003384, página 264/272 – protocolo referente aos autos nº 0000150-08.2009.403.6123). Sem condenação em honorários, pois que não houve oposição à presente ação. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Cumpra-se os comandos restantes do despacho de ID 240583902. Bragança Paulista, 03 de fevereiro de 2022. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000149-23.2009.4.03.6123

08/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 16:15