Execução Fiscal 0001737-65.2009.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.439,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Publicado Certidão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 15/05/2023

19/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de ADRIANO CAMARGO ROCHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:45

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:10

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:20

Juntada de ato ordinatório

25/03/2023, 15:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2023, 15:18

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Publicado Certidão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 15/05/2023

19/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de ADRIANO CAMARGO ROCHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:45

Publicado Certidão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:10

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:20

Juntada de ato ordinatório

25/03/2023, 15:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:25

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 13:09

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:17

Publicado Sentença em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:44

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:30

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 15:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

01/02/2023, 20:12

Publicado Despacho em 31/01/2023.

01/02/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2023, 15:15

Conclusos para despacho

26/01/2023, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de ADRIANO CAMARGO ROCHA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADRIANO CAMARGO ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO VILCHES - SP84245 ADRIANO CAMARGO ROCHA CPF: 029.310.188-48 [] DECISÃO Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001737-65.2009.4.03.6123 defiro o pedido da parte exequente para suspender a execução, pelo prazo do parcelamento do débito acordado entre as partes, devendo a parte exequente se manifestar, findo o prazo concedido, independentemente de nova intimação. O processo ficará sobrestado sem baixa na distribuição. Intime(m)-se. Bragança Paulista, 9 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADRIANO CAMARGO ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO VILCHES - SP84245 ADRIANO CAMARGO ROCHA CPF: 029.310.188-48 [] DESPACHO Ciência à parte executada da digitalização dos autos para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Tendo em vista que a penhora on-line de p. 136/137 (id 70003397) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001737-65.2009.4.03.6123 trata-se de reforço de penhora, apresente a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, os parâmetros para conversão em renda e manifeste-se sobre o veículo penhorado. Bragança Paulista, 25 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:25

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2021, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2021, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2021, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2021, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 11:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/2019, 11:45

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

25/09/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280015679 Complemento Livre:

19/01/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2016, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2016, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/07/2016, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/2016, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

20/05/2016, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2016, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD - POSITIVO

07/11/2015, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO FLS. 35/40 E TRASLADO COPIA F.108 Complemento Livre: PARA AUTOS 00017332820094036123

19/08/2015, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2015, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2015, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2014, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461280005821 Complemento Livre:

26/06/2014, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2014, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2014, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2014, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2014, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2014, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COTA PFN Complemento Livre:

09/08/2013, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2013, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2012, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2012, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2012, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261280010104 Complemento Livre:

08/11/2012, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2012, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2012, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2012, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261280005794 Complemento Livre:

20/08/2012, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2012, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2012, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2012, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2011, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2011, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2011, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2011, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163280004014 Complemento Livre:

04/08/2011, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2011, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2011, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2011, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2011, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2011, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N2011280000382 Complemento Livre:

31/01/2011, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2010, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2010, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010230005753 Complemento Livre:

03/08/2010, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010230005753 Complemento Livre:

03/08/2010, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2010, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2010, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N2010050019673 Complemento Livre:

24/05/2010, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/04/2010, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2010, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2010, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2010, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010230000291 Complemento Livre:

03/03/2010, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010230000756 Complemento Livre: N 2542/09 CIRETRAN

10/02/2010, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MAND. DE CITACAO DO EXEC. PENHORA AVALIACAO E INT. Complemento Livre: N. 09.1546.01

02/12/2009, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

13/10/2009, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2009, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/2009, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO

29/09/2009, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/09/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2009, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2009, 12:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2009, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2023, 15:18

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:03

Sentença

•17/03/2023, 14:14

Sentença

•16/03/2023, 15:44

Despacho

•14/03/2023, 15:17

Despacho

•27/01/2023, 15:15

Despacho

•09/02/2022, 15:17

Despacho

•25/01/2022, 16:25