Execução Fiscal 5001338-86.2021.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 5001338-86.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:39

Processo Desarquivado

15/01/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 17/03/2022

26/04/2022, 18:16

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DOS SANTOS TRANSPORTES - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JOSE LEONARDO DOS SANTOS TRANSPORTES - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001338-86.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 08:12

Conclusos para julgamento

06/01/2022, 23:26

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 16:28

Sentença

•11/01/2022, 08:12

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DOS SANTOS TRANSPORTES - ME em 17/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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