Execução Fiscal 0000109-26.2013.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.035,23

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LENIRO DA FONSECA

OAB/SP 78066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOAO BOSCO SALES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SALES DE SOUSA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:39

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SALES DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/06/2022, 12:43

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SALES DE SOUSA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:39

Publicado Intimação em 07/12/2022.

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:43

07/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SALES DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/06/2022, 12:43

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:14

Expedição de Comunicação via Correios.

27/05/2022, 15:04

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 19:13

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SALES DE SOUSA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO BOSCO SALES DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: LENIRO DA FONSECA - SP78066 D E S P A C H O Realizada a digitalização, intimem-se às partes, nos termos do art. 4º, I b, da Resolução PRES n. 142/2017, para conferência dos documentos virtualizados, indicando ao juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Findo o prazo de 05 (cinco) dias supra, independente de nova intimação, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000109-26.2013.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos defiro o requerido pela União a fl. 176 dos autos físicos (ID 39571840). Assim, oficie-se novamente à CEF para a conversão em renda e expeça-se mandado de constatação e avaliação com relação ao bem penhorado a fl. 52 dos autos físicos (ID 39571839), devendo o executado informar se quitou o estado atual do financiamento do veículo. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data no sistema.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/06/2021, 18:11

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2020, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2020, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 17:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061150000579 Complemento Livre:

16/03/2020, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2020, 11:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

16/01/2020, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1502.2019.00555 EM 21/08/2019 (Guia 2019.0121)

29/08/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2019, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150001257 Complemento Livre:

13/03/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: INFORMAÇÃO REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO

30/01/2019, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/01/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/01/2019 PedidoJF: 941-2/2018 Prot: 315190130009976

30/01/2019, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 107/2017 (2a. Vara)

01/06/2017, 07:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.107/2017 (2a. Vara)

30/05/2017, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761150004140 Complemento Livre:

16/05/2017, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2017, 07:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

30/03/2017, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA - BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre: 1502.2017.00062 EM 19/01/2017 (Guia 2017.0007)

23/01/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL Complemento Livre:

31/05/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO DO AGRAVO Complemento Livre:

22/03/2016, 09:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO PROTOCOLADO Complemento Livre: 00022208020134036115

02/12/2015, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201515000007356 Complemento Livre:

28/09/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/09/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201515000006302 Complemento Livre:

28/08/2015, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO PAB LOCAL Complemento Livre:

28/07/2015, 11:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: CEF/PAB

27/07/2015, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2015, 13:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: AGRAVO DE INSTRUMENTOS Complemento Livre:

03/11/2014, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150007400 Complemento Livre:

17/10/2014, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2014, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2014, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2014, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150006140 Complemento Livre:

05/09/2014, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2014, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2014, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 498/525

15/07/2014, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/07/2014, 12:56

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOAO BOSCO SALES DE SOUSA Complemento Livre:

01/07/2014, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/06/2014, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461150003824 Complemento Livre:

26/06/2014, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2014, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/06/2014, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 838/871

09/06/2014, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 11:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

11/03/2014, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2014, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2013, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361150008345 Complemento Livre: E 201361150008347

04/12/2013, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

09/09/2013, 13:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOAO BOSCO SALES SOUSA Complemento Livre:

15/03/2013, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: CITACAO DO EXECUTADO

15/02/2013, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2013, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 13:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2013, 13:46

Despacho

•19/01/2022, 15:24