Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005849-22.2018.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR MS JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

INES CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 9484·CPF·Representa: Autor

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA

OAB/MS 5911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:27

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 21:08

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:56

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 18:56

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 14:27

Decisão

•04/07/2023, 18:56

13/09/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:27

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 21:08

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:56

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:25

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 09:25

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:03

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:49

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 19:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:01

Expedição de Informação

27/02/2023, 09:28

Recebidos os autos

27/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:01

Publicado Decisão em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:20

Proferida decisão interlocutória

20/01/2023, 12:20

Decorrido prazo de ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 18:46

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:18

Proferida decisão interlocutória

20/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:47

Recebidos os autos

01/05/2022, 11:59

Juntada de intimação de pauta

01/05/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO Advogado do(a) RECORRIDO: INES CONCEICAO DA SILVA - MS9484 OUTROS PARTICIPANTES: Campo Grande, 25 de janeiro de 2022 I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Procedo à intimação das partes da inclusão do processo nº 0005849-22.2018.4.03.6201 na Pauta de Julgamentos do dia 10 de fevereiro de 2022, às 14:30 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas, bem como Embargos de Declaração não incluídos em pauta de julgamento. Considerando a Portaria PRES/CORE nº. 26/2022 e a confirmação de que 03 (três) servidores lotados nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Mato Grosso do Sul testaram positivo para COVID-19 neste mês de janeiro e, ainda, nos termos do artigo 2º da RESOLUÇÃO PRES Nº 343, DE 14 DE ABRIL DE 2020, a sessão de julgamento será realizada por meio da plataforma virtual Microsoft Teams. Os advogados interessados em fazer de sustentação oral, deverão efetuar as suas respectivas inscrições por meio do correio eletrônico: [email protected] até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário indicado para a realização da sessão de julgamento, observando-se o que dispõe a RESOLUÇÃO PRES Nº 343, DE 14 DE ABRIL DE 2020. Deverão, ainda, informar, no momento em que manifestar interesse na sustentação oral, o número do processo, nome e OAB do advogado que realizará a sustentação oral, e-mail para cadastro no aplicativo e número de telefone para que seja possível o envio das instruções. Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005849-22.2018.4.03.6201 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR MS

26/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

11/11/2020, 08:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 01/10/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6201017055

01/10/2020, 08:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6201017055 - ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO

01/10/2020, 08:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6201017055 - EXPEDIENTE Nº 2020/6201000405

29/09/2020, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6201017055 - CONTRARRAZOES

29/09/2020, 09:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6201019460 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/08/2020, 12:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6201019460 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6201019460 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/08/2020, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/08/2020 SENTENÇA2020/6201019460

05/08/2020, 13:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6201019460 - ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO

05/08/2020, 13:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6201019460 - EXPEDIENTE Nº 2020/6201000313

03/08/2020, 10:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2020/6201019460

31/07/2020, 19:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6201019460 - UNIAO FEDERAL (PFN)

31/07/2020, 19:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6201017564 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/07/2020, 07:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6201017564 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6201017564 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/07/2020, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/07/2020 SENTENÇA2020/6201017564

15/07/2020, 11:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6201017564 - ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO

15/07/2020, 11:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6201017564 - EXPEDIENTE Nº 2020/6201000277

13/07/2020, 11:25

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6201017564

10/07/2020, 16:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6201017564 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/07/2020, 16:21

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

27/05/2019, 18:39

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - VITORIA REGIA EGUAL CARVALHO - R$ 200

27/05/2019, 18:11

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

27/05/2019, 16:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6201007365 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/04/2019, 14:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6201007365 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/04/2019, 09:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/04/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6201007365

15/04/2019, 08:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6201007365 - ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO

15/04/2019, 08:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6201007365 - EXPEDIENTE Nº 2019/6201000143

11/04/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6201007365 - LAUDO FAVORAVEL

10/04/2019, 10:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6201007365 - LAUDO FAVORAVEL - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/04/2019, 10:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6201003627 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/01/2019, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2018/6201003627 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/12/2018, 12:05

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/12/2018 DECISÃO JEF2018/6201032357

18/12/2018, 08:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6201032357 - ANTONIO DOMENIS DOLCIMASCULO FILHO

18/12/2018, 08:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6201032357 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/12/2018, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2018/6201003627 - Nº 2018/6201003627 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/12/2018, 10:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6201032357 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/12/2018, 08:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6201032357 - EXPEDIENTE Nº 2018/6201000501

14/12/2018, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6201032357

13/12/2018, 13:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6201032357 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/12/2018, 13:23

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/11/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6201000214

28/11/2018, 10:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6201000214 - EXP. 2018/6201000468

27/11/2018, 09:11

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

26/11/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:03

Decisão

•30/03/2023, 12:49

Decisão

•20/01/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:03

Decisão

•17/10/2022, 15:46

Decisão

•20/06/2022, 17:00

Acórdão

•03/03/2022, 16:51

Acórdão

•22/02/2022, 22:44

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:09

Acórdão

•05/05/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/09/2023, 14:27

Decisão

•04/07/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:03

Decisão

•30/03/2023, 12:49

Decisão

•20/01/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:03

Decisão

•17/10/2022, 15:46

Decisão

•20/06/2022, 17:00

Acórdão

•03/03/2022, 16:51

Acórdão

•22/02/2022, 22:44

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:09

Acórdão

•05/05/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 09:33

Termo de audiência

•31/07/2020, 19:55

Termo de audiência

•10/07/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:46

Decisões Primeiro Grau

•13/12/2018, 13:23