Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000384-34.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 184.230,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaú

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jaú com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS CONTADOR NETO

OAB/SP 213314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 09:24

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:15

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:15

20/05/2024, 09:24

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:15

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2024, 16:14

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 11:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 11:25

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA. em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:04

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 11:30

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 17:09

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA. Advogado do(a) AUTOR: RUBENS CONTADOR NETO - SP213314 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeira a parte autora o que de direito no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se observadas as cautelas de praxe. Jahu, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000384-34.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:39

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:47

Recebidos os autos

27/11/2021, 02:16

Juntada de certidão

27/11/2021, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/01/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:56

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:24

Juntada de decisão

15/01/2021, 15:21

Recebidos os autos

15/01/2021, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2020, 14:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (UNIÃO FEDERAL) em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 21:56

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 02:17

Decorrido prazo de ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA. em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 13:14

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:09

Publicado Intimação em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 14:40

Julgado procedente o pedido

16/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:06

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 12:02

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 15:19

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 11:25

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 08:50

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2020, 19:02

Conclusos para decisão

15/05/2020, 13:13

Juntada de certidão

15/05/2020, 13:13

Juntada de certidão

15/05/2020, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/05/2020, 12:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/05/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 11:40

Despacho

•07/06/2022, 11:30

Despacho

•15/03/2022, 15:48

Despacho

•09/02/2022, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2022, 11:32

Despacho

•29/11/2021, 12:39

Decisão

•21/07/2021, 16:43

Decisão

•21/07/2021, 16:07

Despacho

•20/01/2021, 14:56

Decisão

•11/11/2020, 17:11

Decisão

•11/11/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:52

Todos os documentos(22)

Sentença

•06/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:15

Despacho

•07/06/2022, 11:30

Despacho

•15/03/2022, 15:48

Despacho

•09/02/2022, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2022, 11:32

Despacho

•29/11/2021, 12:39

Decisão

•21/07/2021, 16:43

Decisão

•21/07/2021, 16:07

Despacho

•20/01/2021, 14:56

Decisão

•11/11/2020, 17:11

Decisão

•11/11/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:51

Decisão

•20/08/2020, 16:18

Decisão

•20/08/2020, 13:41

Despacho

•09/07/2020, 13:14

Sentença

•16/06/2020, 11:55

Despacho

•05/06/2020, 12:02

Decisão

•15/05/2020, 19:02