Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001740-33.2003.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2003

Valor da Causa

R$ 264,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tupã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

PAULINA APARECIDA MARQUES DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

RIANN SINCLER GONCALVES CARVALHO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS

OAB/SP 231624·CPF·Representa: Autor

DULCINEIA ZAMPIERI FORTEZA

OAB/SP 53397·CPF·Representa: Autor

ERLON MARQUES

OAB/SP 129190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

PAULINA APARECIDA MARQUES DE CARVALHO MARTINS

CPF

Autor

RIANN SINCLER GONCALVES CARVALHO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 18:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de PAULINA APARECIDA MARQUES DE CARVALHO MARTINS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de RIANN SINCLER GONCALVES CARVALHO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:53

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/08/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:18

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:16

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 18:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de PAULINA APARECIDA MARQUES DE CARVALHO MARTINS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de RIANN SINCLER GONCALVES CARVALHO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 08/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 17:45

Sentença

•10/08/2022, 18:39

09/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:53

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/08/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 15:19

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:18

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 09:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:38

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:05

Expedição de Comunicação via Correios.

19/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:05

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2022, 09:51

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Publicado Decisão em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:02

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS - SP231624, DULCINEIA ZAMPIERI FORTEZA - SP53397 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ERLON MARQUES - SP129190 D E C I S Ã O Conforme se tem do ID 53983072, o valor apurado devido em execução do título judicial corresponde a R$ 679,83, principal, acrescido de R$ 990,50, honorários advocatícios, somando então R$ 1.670,32. Embora tenha o exequente apurado valor diverso (ID 53983072), concordou com a retificação da conta apresentada pela União Federal. Os valores foram requisitados, pagos pela União, depositados em instituição financeira e sacados pela procuradora então constituída nos autos. Instigada pelos sucessores do primitivo autor, a procuradora – Dra. Dulcinéia Zampieri Forteza – mediante depósito vinculado aos autos, restitui R$ 704,00, referentes ao valor principal da condenação. Os sucessores demonstraram discordância com o valor restituído. Pois bem. Qualquer discussão entre os sucessores do falecido autor e a primitiva advogada constituída deve ser travada no juízo próprio, que não é o da Justiça Federal nem nestes autos. Para o que interessa, a União deu cumprimento à obrigação estampada no título judicial, pagando o valor devido da condenação. Assim, informem os sucessores dados bancários para a transferência ou para a emissão de alvará de levantamento da importância depositada nos autos. Prazo de 15 dias. Depois de realizada a transferência/levantamento ou silentes os sucessores, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. TUPã, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001740-33.2003.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara)

12/01/2022, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:40

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2021, 15:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:33

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:10

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:31

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:47

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

01/07/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

01/07/2021, 22:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 06:38

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 06:38

Juntada de certidão

25/06/2021, 06:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:57

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 11:06

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 07:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

14/05/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 07:01

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 07:01

Juntada de certidão

12/05/2021, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 09:56

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2021, 10:21

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:21

Expedição de outros documentos

04/03/2021, 12:20

Juntada de certidão

04/03/2021, 12:20

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:50

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2021, 10:13

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 05:17

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:15

Conclusos para despacho

12/12/2020, 09:41

Juntada de documento digitalizado

11/12/2020, 18:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/04/2020, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 67/2006 (1a. Vara)

31/10/2006, 08:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre:

22/09/2006, 10:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/159

06/09/2006, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2006, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2006, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AG. CONCLUSAO

25/07/2006, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre:

17/07/2006, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre:

12/07/2006, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2006, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/07/2006, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO APELACAO Complemento Livre:

26/06/2006, 14:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

26/06/2006, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PRAZO AR Complemento Livre:

05/06/2006, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

26/05/2006, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO Complemento Livre:

05/05/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2006, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN

06/04/2006, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 000

02/12/2005, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/11/2005, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2005, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/141

18/07/2005, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2005, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2005, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

01/07/2005, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) RESPOSTA

12/06/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA CUMPRIDA

06/06/2005, 09:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 239/240

01/06/2005, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/04/2005, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/03/2005, 11:55

Documento - JUNTADA DE PETICAO

14/03/2005, 16:02

Documento - JUNTADA DE A.R.

07/03/2005, 09:26

Documento - JUNTADA DE OFICIO

04/02/2005, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2004, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2004, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/12/2004, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/11/2004, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

20/10/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/10/2004, 09:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/09/2004, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2004, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2004, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2004, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2004, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 200461220002545

07/07/2004, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

25/06/2004, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL 395

17/06/2004, 14:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/06/2004, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/03/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/263

27/02/2004, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2004, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2004, 11:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/12/2003, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2003, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/11/2003, 12:25

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:51

Decisão

•25/01/2022, 16:31

Decisão

•24/01/2022, 15:22

Despacho

•13/10/2021, 07:44

Despacho

•11/10/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:09

Despacho

•29/09/2021, 05:48

Despacho

•28/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 06:38

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 06:38

Despacho

•31/05/2021, 07:51

Todos os documentos(29)

Sentença

•15/08/2022, 17:45

Sentença

•10/08/2022, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:51

Decisão

•25/01/2022, 16:31

Decisão

•24/01/2022, 15:22

Despacho

•13/10/2021, 07:44

Despacho

•11/10/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:09

Despacho

•29/09/2021, 05:48

Despacho

•28/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 06:38

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 06:38

Despacho

•31/05/2021, 07:51

Despacho

•27/05/2021, 10:37

Manifestação

•20/05/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 07:01

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 07:01

Despacho

•04/05/2021, 18:37

Despacho

•24/03/2021, 14:54

Despacho

•23/03/2021, 14:10

Despacho

•23/03/2021, 10:53

Despacho

•24/02/2021, 14:06

Despacho

•24/02/2021, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2021, 10:13

Despacho

•11/02/2021, 17:53

Despacho

•11/02/2021, 11:15

Decisão

•04/09/2020, 22:12