Execução Fiscal 0003117-61.2012.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 0003117-61.2012.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 15/03/2022

16/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALBERICO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ALBERICO & PIERRES LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de URBANO FERREIRA PIERRES FILHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALBERICO & PIERRES LTDA - ME, JOSE PEDRO ALBERICO, URBANO FERREIRA PIERRES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MAITAN ALBERICO - SP181476 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MAITAN ALBERICO - SP181476 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003117-61.2012.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 239305510. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Concedo o benefício da justiça gratuita em favor do executado e deixo de condena-lo em custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 17:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/01/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 11:38

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 16:34