Execução Fiscal 5000552-79.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 34.701.453,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OLIVIA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

JARBAS DO SANTO VIARO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO FERRARI

CPF

Reu

ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:48

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:49

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de terceiro interessado

15/11/2023, 09:30

Todas as movimentações(163)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 18:48

Despacho

•22/01/2025, 18:48

22/01/2025, 18:48

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:49

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de terceiro interessado

15/11/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:03

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2023, 12:53

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:03

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2023, 19:26

Juntada de certidão

16/10/2023, 19:24

Juntada de Petição de terceiro interessado

06/10/2023, 10:33

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 16:18

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:46

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 19:06

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:41

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:41

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:21

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:10

Juntada de certidão

09/01/2023, 12:21

Juntada de certidão

09/01/2023, 12:08

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:30

Juntada de certidão

09/12/2022, 18:24

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:50

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:47

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:43

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:57

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:38

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:19

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:16

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:11

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:10

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:05

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:53

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:59

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:57

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:53

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:51

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:55

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:51

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:35

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:31

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:20

Juntada de certidão

25/11/2022, 11:12

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:51

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:30

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:35

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:20

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:37

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:37

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:02

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2022, 19:57

Decorrido prazo de JARBAS DO SANTO VIARO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:21

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 15:21

Mandado devolvido cumprido

15/08/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2022, 18:16

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:49

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:41

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:15

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de JARBAS DO SANTO VIARO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRARI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:54

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA, CARLOS EDUARDO FERRARI, JARBAS DO SANTO VIARO, OLIVIA MARIA DA SILVA D E S P A C H O ID: 240476687 Tendo em vista o certificado, corrijo de ofício o despacho de ID: 240075755 para constar as datas corretas dos leilões a serem realizados nos presentes autos: 262ª HPU - 1ª leilão 30/03/2022 2º leilão 06/04/2022 266ª HPU - 1º leilão 01/06/2022 2º leilão 08/06/2022 270ª HPU - 1º leilão 27/07/2022 2º leilão 03/08/2022 Cumpra-se e Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000552-79.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:22

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:06

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:33

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:52

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:28

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:33

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:36

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:37

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de JARBAS DO SANTO VIARO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de certidão

28/05/2021, 11:00

Mandado devolvido cumprido

28/05/2021, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 11:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2021, 20:13

Expedição de outros documentos

27/01/2021, 18:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRARI em 16/07/2020 23:59.

24/01/2021, 00:40

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:36

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:12

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

03/09/2020, 10:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA em 19/06/2020 23:59:59.

03/09/2020, 10:11

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:34

Juntada de certidão

09/07/2020, 07:27

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 07:44

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 07:44

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 07:44

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 07:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2019, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

19/12/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2019, 13:23

Conclusos para despacho

17/09/2019, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:47

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 12:01

Mandado devolvido sem cumprimento

18/07/2019, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 19:24

Conclusos para despacho

11/04/2019, 19:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2019, 15:28

Expedição de Certidão

21/02/2019, 15:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 14:25

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:35

Despacho

•15/05/2024, 18:36

Despacho

•09/05/2024, 17:08

Despacho

•13/11/2023, 18:03

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 19:06

Despacho

•08/05/2023, 16:14

Despacho

•09/11/2022, 17:35

Despacho

•01/07/2022, 17:50

Despacho

•26/05/2022, 15:16

Despacho

•25/01/2022, 16:34

Despacho

•24/01/2022, 17:22

Despacho

•20/01/2022, 11:01

Despacho

•19/01/2022, 15:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/01/2025, 18:48

Despacho

•22/01/2025, 18:48

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:35

Despacho

•15/05/2024, 18:36

Despacho

•09/05/2024, 17:08

Despacho

•13/11/2023, 18:03

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 19:06

Despacho

•08/05/2023, 16:14

Despacho

•09/11/2022, 17:35

Despacho

•01/07/2022, 17:50

Despacho

•26/05/2022, 15:16

Despacho

•25/01/2022, 16:34

Despacho

•24/01/2022, 17:22

Despacho

•20/01/2022, 11:01

Despacho

•19/01/2022, 15:28

Despacho

•23/08/2021, 10:36

Despacho

•16/08/2021, 17:37

Despacho

•19/12/2019, 14:49

Despacho

•15/04/2019, 19:24