Apelação Cível 5002367-80.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

AGU UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

FABIANE SILVA ARAUJO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR

OAB/SP 379169·CPF·Representa: Réu

LUANA SILVESTRI WEIS VIEIRA FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

AGU UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CESP/UNB

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/05/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Publicado Decisão em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:35

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/05/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 08:43

Ato ordinatório

•28/02/2024, 12:27

23/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Publicado Decisão em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:35

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 12:27

Recurso Especial não admitido

28/02/2024, 09:46

Recurso Extraordinário não admitido

28/02/2024, 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 18:47

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 06:44

Juntada de certidão

29/11/2023, 06:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/11/2023, 20:43

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2023, 16:49

Publicado Acórdão em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:06

Conhecido o recurso de AGU UNIÃO FEDERAL (APELANTE) e não-provido

18/09/2023, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 20:02

Publicado Ato ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:53

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:05

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2023, 18:06

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

01/03/2023, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/02/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 11:31

Recebidos os autos

22/02/2023, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 18:20

Decisão

•28/02/2024, 09:46

Acórdão

•19/09/2023, 12:06

Acórdão

•15/09/2023, 21:16

Ato ordinatório

•26/05/2023, 17:53

Ato ordinatório

•26/05/2023, 17:53

Decisão

•01/03/2023, 18:06

Decisão

•01/03/2023, 17:50

Ato ordinatório

•23/01/2023, 15:27

Ato ordinatório

•23/01/2023, 15:25

Sentença

•22/11/2022, 18:59

Sentença

•22/11/2022, 15:40

Decisão

•18/03/2022, 11:07

Decisão

•25/01/2022, 16:34

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/03/2024, 08:43

Ato ordinatório

•28/02/2024, 12:27

Decisão

•28/02/2024, 09:46

Acórdão

•19/09/2023, 12:06

Acórdão

•15/09/2023, 21:16

Ato ordinatório

•26/05/2023, 17:53

Ato ordinatório

•26/05/2023, 17:53

Decisão

•01/03/2023, 18:06

Decisão

•01/03/2023, 17:50

Ato ordinatório

•23/01/2023, 15:27

Ato ordinatório

•23/01/2023, 15:25

Sentença

•22/11/2022, 18:59

Sentença

•22/11/2022, 15:40

Decisão

•18/03/2022, 11:07

Decisão

•25/01/2022, 16:34

Decisão

•25/01/2022, 14:59

Despacho

•04/10/2021, 23:04

Despacho

•04/10/2021, 09:29

Despacho

•04/05/2021, 17:20

Documento Comprobatório

•11/11/2020, 11:54

Documento Comprobatório

•11/11/2020, 11:54