Cumprimento de sentença 0002041-55.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2008

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BEZANA

OAB/SP 158878·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA

OAB/SP 126729·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Réu

MARCELO DOVAL MENDES

OAB/SP 257460·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FABIO BEZANA

OAB/SP 158878·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA

OAB/SP 126729·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Réu

MARCELO DOVAL MENDES

OAB/SP 257460·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:28

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:58

Expedido alvará de levantamento

21/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:53

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:28

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:58

06/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:58

Expedido alvará de levantamento

21/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:46

Expedido alvará de levantamento

21/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:55

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 15:50

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:30

Determinada a expedição de alvará de levantamento

14/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:24

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 16:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:09

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO BEZANA - SP158878, MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA - SP126729 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA ÀS PARTES para MANIFESTAÇÃO sobre os documentos juntados aos autos pela CEF. Campinas, 25 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002041-55.2008.4.03.6105

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:37

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:17

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 01:05

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:13

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 19:19

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 17:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 20:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/10/2021, 12:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/10/2021, 12:28

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:59

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 18:25

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:51

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:30

Juntada de certidão

05/02/2021, 18:16

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 16:47

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 13:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 09:11

Juntada de comunicações

21/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:18

Decorrido prazo de TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:33

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 12:46

Proferida decisão interlocutória

24/09/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 09:30

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:59

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2019, 11:53

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 15:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2019

11/12/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:22

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 19:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (2a. Vara)

12/11/2019, 06:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2019, 06:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2019, 14:44

Juntada de Petição de laudo pericial

01/10/2019, 17:42

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:56

Decorrido prazo de CLOVIS FABIANO MARTELLO em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 05:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:56

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 12:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:02

Decorrido prazo de TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 15:48

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 18:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 14:20

Conclusos para despacho

13/03/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 14:20

Decorrido prazo de TORNOMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 11:18

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 01:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2019, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2019.

31/01/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2018, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2018, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861000139679

15/10/2018, 07:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 753/763

19/09/2018, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/09/2018, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050022545

18/07/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

28/06/2018, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2018, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL Complemento Livre: PERITO

27/06/2018, 05:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 05:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 201761050058314 Complemento Livre:

05/02/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 201761000232730 Complemento Livre:

05/02/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861000007717

01/02/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

12/12/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2017, 10:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 141/143

06/12/2017, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/11/2017, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2017, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050048854

19/10/2017, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

09/10/2017, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE EMAIL AO PERITO Complemento Livre: CLOVIS MARTELO

07/10/2017, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/55

29/09/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050018773

26/04/2017, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/50

17/04/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050009480

07/03/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLUÇÃO DE AUTOS Complemento Livre:

03/03/2017, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DE AUTOS Complemento Livre: LUCAS C C CANELLAS OAB 217340E - TERCEIRO

03/03/2017, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/40

09/02/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2016.61000241204

12/01/2017, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/70

06/10/2016, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2016, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050037715

27/07/2016, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050030430

15/06/2016, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050027613

15/06/2016, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050027611

15/06/2016, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050027609

15/06/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2016, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661000067823

18/05/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2016, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: JUNTADA DE SUBS PROV. 64/2005 CORE TRF3R

07/04/2016, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/28

05/04/2016, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 17:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 237/2010 (2a. Vara)

14/12/2010, 16:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E UNIAO Complemento Livre: PARA CONTRARRAZOES DE APELACAO

14/12/2010, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: COM COTA

29/11/2010, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 2010000271224

09/11/2010, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2010, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2010, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/86

14/10/2010, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2010000237824

05/10/2010, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2010050053511

05/10/2010, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/95

23/09/2010, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2010, 17:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2010, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: 2010050035985

14/07/2010, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2010050035984

14/07/2010, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2010, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2010, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2010000143020

18/06/2010, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2010, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 28/41

07/06/2010, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/06/2010, 09:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

19/05/2010, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/05/2010, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2010050019677

28/04/2010, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 2010000088894

28/04/2010, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2010050018942

13/04/2010, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2010, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 1 HORA

06/04/2010, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 2010050017877

06/04/2010, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 41/47

05/04/2010, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/03/2010, 09:54

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: TORNOMATIC IND/ E COM/ LTDA Complemento Livre:

26/03/2010, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/02/2009, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2009, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 20090500044581

05/02/2009, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2008, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2008, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2008050066260

10/12/2008, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/10/2008, 15:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP-052/2008

22/10/2008, 15:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0003.000387-7/2008 Complemento Livre:

22/10/2008, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2008, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/08/2008, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2008050043744

22/08/2008, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2008, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/251

08/08/2008, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2008, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2008, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2008, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 2008000189972

29/07/2008, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2008, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2008, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA DEVOLUCAO CARTA. PREC. Complemento Livre: 052-2008

26/06/2008, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2008050027424

10/06/2008, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: UF 023012308

03/04/2008, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO ELETROBRAS Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO-RJ Complemento Livre: 052/2008

07/03/2008, 16:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: UF - 30123

07/03/2008, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2008, 15:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/02/2008, 13:58

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:46

Sentença

•03/08/2023, 16:27

Despacho

•13/04/2023, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 14:37

Comunicações

•19/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:36

Outros Documentos

•10/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:35

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2021, 17:35

Despacho

•26/10/2021, 13:59

Despacho

•08/09/2021, 12:31

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:51

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2020, 17:45

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:46

Sentença

•03/08/2023, 16:27

Despacho

•13/04/2023, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 14:37

Comunicações

•19/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:36

Outros Documentos

•10/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 17:35

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2021, 17:35

Despacho

•26/10/2021, 13:59

Despacho

•08/09/2021, 12:31

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:51

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:45

Comunicações

•21/10/2020, 16:57

Despacho

•24/09/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 19:22

Despacho

•17/07/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 12:30