Execução Fiscal 5001306-87.2020.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5001306-87.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: OSVALDO ROCHA NETO E D I T A L D E C I T A Ç Ã O (com prazo de trinta dias) O Dr. Fábio de Oliveira Barros, MM Juiz Federal Substituto da Terceira Vara em Franca, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 5001306-87.2020.403.6113, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO EST DE SP em face de OSVALDO ROCHA NETO (CPF 322.489.338-94), para cobrança de débitos relativos a anuidades, no valor de R$ 1.631,55 (Hum mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até outubro de 2020, inscritos em dívida ativa sob o número 000408 em 15 de abril de 2020. E, tendo em vista o fato de que o executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei, disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca (SP), fica CITADO o executado OSVALDO ROCHA NETO (CPF 322.489.338-94), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste Edital, pague a dívida informada no documento ID 40475352 dos autos, no valor de R$ 1.631,55 (Hum mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até outubro de 2020, com os seus acréscimos legais, bem como custas processuais, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhes penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Franca (SP), datado e assinado eletronicamente. Fábio de Oliveira Barros Juiz Federal Substituto Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001306-87.2020.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/07/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(69)

legal