Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001506-46.2020.4.03.6319 - TRF3

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de MAGDA PINTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 18:09

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:44

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de MAGDA PINTO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:42

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 10:41

Expedição de Informação

30/06/2023, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/06/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:08

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:57

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/06/2023, 23:07

Recebidos os autos

17/06/2023, 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Turmas Recursais

14/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 17:30

Juntada de certidão

08/12/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:12

Juntada de certidão

03/12/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de proposta de acordo

11/11/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:54

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 19:54

Juntada de Petição de laudo pericial

04/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 18:05

Decorrido prazo de MAGDA PINTO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:51

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

21/09/2022, 20:21

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:36

Juntada de despacho de inspeção

01/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

26/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 19:46

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

14/03/2022, 17:17

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:20

Julgado improcedente o pedido

24/02/2022, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:00

Expedição de outros documentos

26/01/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAGDA PINTO Advogado do(a) AUTOR: CARINA TEIXEIRA DE PAULA - SP318250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos. No mesmo prazo, deverá o INSS, se for o caso, apresentar proposta de acordo. LINS, 25 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001506-46.2020.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins

26/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2022, 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de MAGDA PINTO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:40

Decorrido prazo de MERCIA ILIAS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:25

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:56

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:42

Expedição de Informação

26/11/2021, 16:41

Juntada de certidão

12/11/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:40

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de MERCIA ILIAS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de MAGDA PINTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:43

Publicado Certidão em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:21

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 15:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6319001096 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/02/2021, 10:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6319001096 - - (DESPACHO) 2021/6319001096 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/02/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/02/2021 DESPACHO JEF2021/6319001096

18/02/2021, 11:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6319001096 - MAGDA PINTO

18/02/2021, 11:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6319001096 - EXPEDIENTE Nº 2021/6319000008

17/02/2021, 10:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6319001096

12/02/2021, 17:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6319001096 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/02/2021, 17:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6319000167 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 17:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6319000167 - - (ATO) 2021/6319000167 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6319000167

22/01/2021, 18:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6319000167 - MAGDA PINTO

22/01/2021, 18:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6319000167 - EXPEDIENTE Nº 2021/6319000002

20/01/2021, 13:12

Ato ordinatório - PRAZO AG. CUMPRIMENTO DE OFÍCIO - AG ENTREGA DE LAUDO

18/01/2021, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6319000167

15/01/2021, 13:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6319000167 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/01/2021, 13:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6319002744 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2020, 09:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6319002744 - - (MANDADO) 2020/6319002744 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6319002744 - Nº 2020/6319002744 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/12/2020, 10:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/11/2020, 18:26

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAGDA PINTO em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(28)