Procedimento Comum Cível 5006205-92.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 68.862,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:38

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:32

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

26/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de despacho

26/09/2023, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2023, 19:52

Juntada de certidão

07/01/2023, 16:17

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:38

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:32

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 17:29

Despacho

•27/09/2023, 16:15

29/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

26/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de despacho

26/09/2023, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2023, 19:52

Juntada de certidão

07/01/2023, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso inominado

05/07/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:22

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:20

Julgado improcedente o pedido

24/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:47

Juntada de certidão

25/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:50

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de pedido de instauração de iac

11/03/2022, 07:57

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELICIVALDO SOUZA BISPO Advogados do(a) AUTOR: VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383, LESLIE MATOS REI - SP248205 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da apresentação de laudo pericial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 14 de fevereiro de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5006205-92.2019.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de laudo pericial

11/02/2022, 20:57

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELICIVALDO SOUZA BISPO Advogados do(a) AUTOR: VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383, LESLIE MATOS REI - SP248205 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006205-92.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se o Sr. Perito Judicial para que providencie a juntada aos autos do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias, ou justifique sua impossibilidade. Int. SANTOS, 21 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:52

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de NUCLEO DE APOIO JUDICIARIO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:33

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:21

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2021, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 16:33

Juntada de certidão

29/07/2021, 20:25

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 01:28

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2021, 14:10

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:26

Recebidos os autos

12/07/2021, 15:48

Expedição de Informação

12/07/2021, 15:48

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

16/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:34

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:05

Juntada de certidão

22/02/2021, 12:49

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 23:02

Juntada de certidão

18/02/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:18

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 21:39

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 18:40

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 18:40

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:11

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:27

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:56

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:02

Expedição de Informação

25/09/2020, 07:47

Recebidos os autos

25/09/2020, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:32

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de parecer

18/08/2020, 19:17

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:35

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:03

Juntada de certidão

10/08/2020, 13:11

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:36

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:19

Publicado Certidão em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:13

Juntada de certidão

05/08/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 15:54

Juntada de certidão

03/08/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:11

Conclusos para despacho

03/08/2020, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:12

Juntada de certidão

17/07/2020, 20:49

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 04:55

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:18

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/07/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 15:37

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2020, 08:56

Conclusos para despacho

20/05/2020, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 20:14

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:38

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:19

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:07

Juntada de Petição de réplica

17/02/2020, 18:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/02/2020, 17:24

Juntada de certidão

03/02/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:38

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:36

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/01/2020, 11:00

Juntada de certidão

27/01/2020, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2019, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 18:02

Decorrido prazo de ELICIVALDO SOUZA BISPO em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 14:56

Juntada de certidão

13/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2019, 14:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2019, 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

19/08/2019, 11:01

Juntada de certidão

19/08/2019, 11:01

Juntada de certidão

19/08/2019, 11:00

Juntada de certidão

19/08/2019, 11:00

Juntada de certidão

19/08/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 11:00

Juntada de certidão

19/08/2019, 11:00

Juntada de certidão

19/08/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 19:40

Conclusos para despacho

15/08/2019, 09:49

Juntada de certidão

15/08/2019, 09:45

Expedição de Certidão

14/08/2019, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2019, 12:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 11:35

Acórdão

•27/07/2023, 16:09

Acórdão

•26/07/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:54

Acórdão

•10/04/2023, 15:14

Acórdão

•04/04/2023, 20:02

Despacho

•27/01/2023, 11:09

Despacho

•24/01/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:40

Sentença

•24/06/2022, 18:19

Despacho

•06/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:47

Todos os documentos(37)

Despacho

•27/09/2023, 17:29

Despacho

•27/09/2023, 16:15

Acórdão

•27/07/2023, 16:09

Acórdão

•26/07/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:54

Acórdão

•10/04/2023, 15:14

Acórdão

•04/04/2023, 20:02

Despacho

•27/01/2023, 11:09

Despacho

•24/01/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:40

Sentença

•24/06/2022, 18:19

Despacho

•06/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:47

Despacho

•25/01/2022, 16:47

Despacho

•21/01/2022, 18:05

Despacho

•05/08/2021, 19:17

Despacho

•03/08/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:33

Despacho

•22/07/2021, 14:36

Despacho

•22/07/2021, 14:32

Despacho

•22/07/2021, 14:10

Despacho

•18/02/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:40

Despacho

•07/08/2020, 11:34

Despacho

•06/08/2020, 17:36

Despacho

•03/08/2020, 15:11

Despacho

•05/07/2020, 15:37

Despacho

•03/03/2020, 15:08

Despacho

•02/03/2020, 13:38

Despacho

•04/02/2020, 17:25

Despacho

•31/01/2020, 18:10

Despacho

•15/08/2019, 19:40